A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil disponibilizou em seu site os Termos de Adesão para os Tribunais de Contas de Estado ou de Municípios que não aderiram à Rede Nacional de Informações Estratégicas de Controle Externo e à Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo e têm o interesse em fazê-lo. Já formalizada por 24 dos 34 TCs na última reunião do Conselho Deliberativo da Atricon, realizada em Brasília (DF) no dia 2 de julho, a adesão a ambos os instrumentos é voluntária e independe um do outro.
Faça AQUI o download do Termo de Adesão para a Rede Nacional de Informações Estratégicas de Controle Externo!
Faça AQUI o download do Termo de Adesão para a Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo!
Caso seja do interesse do Tribunal de Contas integrar-se aos instrumentos, o conselheiro presidente deverá assinar os termos de adesão, encaminhar o documento original à Atricon (Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, s/n – Centro Político Administrativo, CEP 78049-915 – Cuiabá/MT) e uma cópia digitalizada do mesmo para o e-mail assessoria-adm@atricon.org.br.
Informações adicionais poderão ser consultadas junto aos assessores Risodalva Castro (65-9997-8971 – riso@tce.mt.gov.br) e Américo Correa (65-9983-4019 – americoscorrea@gmail.com).
SAIBA MAIS
A Rede Nacional de Informações Estratégicas de Controle Externo objetiva criar condições para melhorar a eficiência e eficácia das atividades dos TCs por meio da aplicação de técnicas de inteligência com utilização de base de dados e informações. Já a Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo, cujas regras e parâmetros foram estabelecidos a partir da aprovação do Regulamento da Atricon 01/2013, se refere aos pontos de controle a serem adotados como referência pelos Tribunais de Contas.
As atividades relacionadas a ambos os instrumentos já estão sendo realizadas e amplamente divulgadas no site da Atricon. A primeira delas é capacitação técnica para os integrantes da Rede Nacional de Informações Estratégicas de Controle Externo, a ser realizada em parceria com o ISC-TCU entre os dias 26 e 30 de agosto, em Brasília (DF).
Os Tribunais de Contas (adesos) já estão respondendo ao questionário eletrônico sobre os itens e critérios de qualidade e agilidade do controle externo. Essa pesquisa é condição prévia para as visitas técnicas in loco, a serem realizadas por integrantes do respectivo Comitê Gestor também já agendadas entre os dias 15 de agosto e 20 de setembro.
A divulgação dos resultados de ambos os instrumentos será feita durante a programação do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, marcado para o período de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).