O aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas, no que concerne à gestão e controle de obras públicas no Brasil. Com esta motivação, os presidentes Fábio Nogueira (Atricon) e Anderson Uliana Rolim (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas) celebraram, na manhã desta segunda-feira (22), um Termo de Cooperação Técnica. O ato aconteceu no gabinete do presidência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, oportunidade em que o Conselheiro Arnóbio Viana, formalizou a filiação do TCE-PB ao IBRAOP.
A cooperação entre a Atricon, representando o Sistema Tribunais de Contas, e o IBRAOP remonta ao ano de 2009, quando foi assinado um protocolo de intenções que, além da previsão de uniformização de procedimentos de auditoria de obras públicas e serviços de engenharia, prevê o incentivo à filiação dos TCs ao IBRAOP.
Durante o encontro, o presidente Fábio Nogueira ressaltou que a Atricon mantém um olhar atento à qualidade das obras públicas e que esse é um comportamento exigido no processo de aprimoramento das ações do Sistema. “Para obter o conceito de efetivo, o serviço público precisa de ambientes que propiciem o bem estar dos usuários; isso significa que a obra tem que ser executada com todo o critério possível, perpassando os princípios basilares da administração pública”, comentou.
Ao fazer referência a “essa qualidade da obra pública” o presidente Fábio Nogueira citou o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), implantado no TCE-PB, na gestão do Conselheiro Arnóbio Viana, com o propósito de fomentar Consórcios de Desenvolvimento Urbano nos municípios da Paraíba. O embasamento legal da iniciativa é o Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257, de 2001).
Com o Programa Decide, o presidente Arnóbio Viana tem visitado diversas cidades paraibanas e formalizado a entrega de levantamentos aerofotogramétrico (mapeamento de construções realizados a partir de fotografias captadas por um drone) às autoridades locais. “Com isso, pretendemos fomentar uma melhor organização arquitetônica e ações de desenvolvimento urbano que contemplem, sobretudo, observando a segurança da população – por meio do combate à construção clandestina -, a preservação do meio ambiente e a mobilidade”, destacou o Conselheiro.
IBRAOP – Anderson Uliana Rolim agradeceu ao presidente Fábio Nogueira, pela renovação da parceria com a Atricon; e ao Conselheiro Arnóbio Viana, pela adesão ao novo formato de filiação. O presidente do IBRAOP, também, convidou os presidentes da Atricon e do TCE-PB para participarem do encontro do Instituto, que se realizará em Vitória (ES), no período de 11 a 13 de setembro próximo. Ambos confirmaram presença no evento.
Ascom – Atricon (Ridismar Moraes), 22 de julho de 2019.