A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram, na manhã desta terça-feira (25), o Pacto Nacional pela Primeira Infância. As entidades foram representadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente do Comitê da Educação do IRB (CTE-IRB), Cezar Miola.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Pacto, pretende unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo, de entidades do terceiro setor e da academia para efetivar direitos previstos na legislação e, deste modo, assegurá-los aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, faixa etária considerada de fundamental importância ao desenvolvimento do cidadão.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, os Tribunais de Contas têm contribuído de maneira efetiva com essa população, sobretudo, quando fiscalizam e monitoram a execução das metas do Plano Nacional de Educação.
As autoridades signatárias do Pacto são: Dias Toffoli, ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ; o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, José Fabrício Silva de Lima.
Dentre os propósitos do Pacto Nacional pela Primeira Infância está a capacitação de 23,5 mil psicólogos, assistentes sociais e operadores do direito, sob coordenação do CNJ. Prevê, ainda, ações que vão do diagnóstico da situação da primeira infância no sistema de justiça à realização de seminários regionais; levantamento e disseminação de boas práticas; revisão das normativas relacionadas ao tema, além de uma ampla campanha de divulgação.
O ato de assinatura ocorreu durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que objetiva propiciar o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância.
Acesse aqui a programação:
http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/06/a74b091cf2698c522f7adbdd99a74d9e.pdf.