A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa foram representados pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, no IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública, realizado em Porto Alegre no dia 28 de setembro. A Rede é formada por 19 instituições, entre elas o TCE-RS, e tem como principal objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
A abertura do evento contou com a presença de estudantes dos 2º e 3º anos das Escolas Estaduais Parobé, Ernesto Dornelles e Paula Soares. Nessa oportunidade, a presidente da Rede de Controle no Rio Grande do Sul, procuradora Adriana Krieger de Mello, destacou a importância do voto como instrumento democrático de mudança e a participação dos estudantes nas eleições. Na sequência, o conselheiro Cezar Miola realizou a palestra “Educação para Cidadania”, em que tratou das competências do TCE-RS e explicou aos alunos temas como impostos e atuação e fiscalização do Poder Público. “A República tem o dever de promover o bem de todos. Quando o Poder Público se furta de obedecer a esse objetivo, está descumprindo a Constituição Federal”, afirmou o conselheiro.
As atividades da manhã foram encerradas com a participação do conselheiro Estilac Xavier, que sublinhou a necessidade da juventude ter maior envolvimento com a cidadania e a importância de conhecer seus direitos para exercer um voto consciente.
O painel “Lei 13.655/2018 e sua repercussão no âmbito dos órgãos de controle” deu início às atividades da tarde. Os convidados debateram aspectos conceituais e técnicos da Lei, que trata da interpretação de normas do direito brasileiro e como os entendimentos podem influenciar nas decisões dos órgãos de controle. O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no RS, Guilherme Yadoya de Souza, e o promotor de Justiça do Estado, José Guilherme Giacomuzzi, alertaram para falhas na fase do projeto que vem sendo corrigidas. Já a conselheira-substituta do TCE-RS Daniela Zago destacou a importância do controle interno, externo e social para aprimorar e não para engessar a gestão pública.
Na manhã de sexta-feira (28), os integrantes da Rede Nacional de Gestão Pública deliberaram sobre a composição e o Regimento Interno da Instituição. Em seguida, o chefe da Divisão de Estudos e Orientação da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), Cristiano Martyniak, falou sobre a relação da Lei nº 13.655 com os objetivos e a atuação da CAGE.
O primeiro painel da tarde, com o tema “Combate à corrupção no Brasil: tendências atuais” teve a participação do professor e vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Rodrigo Valin, do desembargador Márcio Antônio Rocha e da advogada da Advocacia Geral da União (AGU), Laura Fernandes de Lira Lima. Os convidados debateram a insuficiência do sistema de tripartição de poderes no Brasil, o avanço da legislação brasileira no combate à corrupção com a aprovação da Lei 13.608/18 e a importância da aplicação dos acordos de leniência.
O encontro encerrou com o painel “Combate à corrupção no Brasil: tendências atuais” que evidenciou a importância da imprensa como ferramenta de controle social. Participaram da mesa os jornalistas Telmo Flor, André Machado e Carlos Rollsing.
Também participaram do evento a vice-presidente da Rede de Controle no RS e adjunta de procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Ismael, a representante da Secretaria Municipal de Educação, Michela Regina Vieira,o adjunto de procurador do MPC Ângelo Borghetti, o secretário chefe da Casa Civil do RS, Cleber Benvegnú, o comandante geral da Brigada Militar do RS, Coronel Mario Ikeda, o presidente do Observatório Social de Porto Alegre, Antônio Palácios, o procurador-Geral do RS, Euzébio Fernando Ruschel, representando o chefe da Polícia Civil do RS, a delegada Elisangela Reghelin, e o procurador do Ministério Público Federal, Alexandre Amaral Gavronski.
Com informações do TCE-RS