Em ofício encaminhado aos Tribunais de Contas que aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que tem a finalidade de definir diretrizes para a atuação dos TCs nos casos de competência concorrente ou complementar na fiscalização dos recursos públicos, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) convidaram as Cortes para reunião virtual que irá tratar sobre ações de comunicação afetas ao ACT, que foi celebrado no dia 03 de outubro de 2023.
> Acesse o Acordo de Cooperação Técnica neste link.
O encontro está previsto para ocorrer no próximo dia 16 de julho, às 15h (horário de Brasília), e poderá ser acessado através do link que será enviado aos Tribunais. No documento enviado, Atricon e TCU sugerem que participem da reunião pelo menos dois técnicos, um ligado à área de tecnologia da informação e outro à operação.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, salientou a importância de que todos os TCs aderentes ao ACT sejam representados no encontro. “A competência concorrente ou complementar na fiscalização dos recursos públicos é um tema que desperta grande atenção dos nossos TCs e esta reunião de alinhamento é importante para podermos dar sequência ao que foi estabelecido no acordo assinado”, afirmou.
Os nomes dos representantes, com os respectivos e-mails, bem como eventuais esclarecimentos de dúvidas deverão ser encaminhados diretamente ao servidor Ítalo Figueiredo, do TCU. Os canais de contato estão disponíveis na correspondência enviada às Cortes.