O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizaram, em 19 de abril, debate com a agência ONU Mulheres focado em estratégias de implementação de políticas públicas para mulheres a partir da atuação dos 33 Tribunais de Contas que compõem a estrutura de Controle Externo no país. A discussão ocorre como forma de integrar ainda mais essas instituições de Estado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), na Agenda 2030.
Para a agência ONU Mulheres, um braço da ONU de apoio à luta das mulheres em todo o mundo, sua integração a diversas instituições no Brasil e em outros países visa mudar a realidade de mulheres e meninas, ajudando a combater as atividades discriminatórias das forças conservadoras da sociedade. A entidade coordena e promove diversos fóruns que estimulam discussões e apoiam ações sobre questões relacionadas a gênero, trabalho, renda, enfrentamento à violência, justiça econômica, empreendedorismo, justiça ambiental, saúde sexual e reprodutiva, além do acesso à informação para as mulheres.
A ministra Ana Arraes, que preside o TCU, destacou a importância de pensar em temas que precisam ser melhorados, e citou dentre eles a violência contra a mulher. Ela reforçou ser fundamental listar e identificar prioridades para começar a trabalhar essas questões “com foco e buscando soluções”.
Ana Arraes falou da violência expressa e da violência velada, lembrando que muitas meninas ficam em casa para cuidar dos irmãos mais novos, enquanto os outros irmãos vão à escola. Nesse sentido, é importante que o país adote uma política pública que proporcione educação “para que as meninas não precisem cuidar de seus irmãos pequenos e possam estudar”, frisou.
Numa das intervenções, Anastasia Divinskaya, da ONU Mulheres, fez menção ao processo de integração da entidade aos Tribunais de Contas, ressaltando a importância dos resultados das auditorias, que representam elementos-chave para acelerar e consolidar políticas públicas sobre o tema. Listou ainda vantagens comparativas da instituição que integra, como clareza técnica, experiência, capacidade de contextualizar, aproveitar conhecimento e firmar parceria com sociedade civil.
O presidente do TCMSP e vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro João Antonio da Silva Filho, relatou recente conversa com o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, na qual ambos defenderam maior integração dos Tribunais de Contas às instituições de apoio ao protagonismo feminino no país. “A estrutura da Atricon está dedicada também a esse fim. As mulheres não podem perder a oportunidade de ocupar seu espaço no Sistema Tribunais de Contas, em especial agora que temos a ministra no comando”, afirmou o Conselheiro, dirigindo-se à ministra Ana Arraes.
Ana Carolina Querino, também integrante da ONU Mulheres, pontuou que as instituições de Estado e da sociedade devem estimular ações para que as próximas gerações tenham acesso à igualdade, destacando que o uso das novas tecnologias como ferramentas de apoio ao trabalho pela igualdade de gênero e empoderamento feminino precisa do apoio de todos esses organismos. Ana Carolina também falou da assinatura de um termo de cooperação da ONU Mulheres com a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) que visa ampliar parcerias em diversas partes do mundo, o que não impede, porém, que seja assinado outro termo de entendimento focado mais no Brasil, envolvendo o TCU e a Atricon. “Essas ações não são excludentes”, destacou.
A chefe de Gabinete da Presidência do TCMSP, Angélica Fernandes, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo TCU, Atricon (representada pelo TCM de São Paulo) e ONU Mulheres para organizar a discussão e pautar alguma ação ainda neste ano. Segundo ela, a direção desse GT caberia ao TCU.
O encontro virtual, sob a coordenação do conselheiro João Antonio da Silva Filho, presidente do TCMSP e vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, teve como convidadas a ministra e presidente do TCU, Ana Arraes, a representante da ONU Mulheres, Anastasia Divinskaya, além de contar com a participação de integrantes das assessorias do TCU e da Corte de Contas paulistana.
As equipes de assessores dos órgãos participantes da reunião foram integradas por Karen de Oliveira Arraes (TCU), Vanessa Melo do Amaral (TCU), Angélica Fernandes (chefe de Gabinete da Presidência do TCMSP), Luciana Guerra (Assessoria do TCMSP), Ana Carolina Querino (ONU Mulheres) e Larissa Cervi (ONU Mulheres).
ASCOM TCMSP