A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) encaminhou, nesta terça-feira (28), correspondência a 27 Tribunais de Contas do país com informações compartilhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acerca do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. No documento a entidade ressalta que, para viabilizar a realização do programa e garantir a continuidade das obras, a participação dos gestores locais é fundamental, observando o atendimento dos prazos para resolução de obrigações pendentes, as chamadas diligências não atendidas.
Existem cerca 800 diligências, segundo o FNDE, cujo prazo de resolução se encerra na próxima sexta-feira, dia 1º de junho. Caso não haja resposta a esses ajustes necessários, essas obras são passíveis de cancelamento. Diante dessa possibilidade, a Atricon solicitou aos TCs que avaliem medidas imediatas de sensibilização junto aos gestores das unidades jurisdicionadas, a fim de que os recursos sejam assegurados às comunidades.
A entidade também encaminhou ofício com solicitação ao Ministério da Educação e à Casa Civil da Presidência da República, para que se avalie a possibilidade de prorrogação do prazo que se encerra no próximo dia 1º.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Feita em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa habilita um investimento potencial de aproximadamente R$ 4,1 bilhões e viabiliza os recursos que serão direcionados a obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante.
Entre as melhorias previstas no pacto estão reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas, com a expectativa de conclusão em 24 meses a partir da retomada, e a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
Estima-se que os investimentos resultem na criação de aproximadamente 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país. Até o momento, o processo envolvendo obras paralisadas e inacabadas totaliza 3.783 solicitações registradas por meio do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) em duas fases distintas de abertura para repactuações com os entes federados ao longo de 2023, contando com a significativa mobilização dos Tribunais de Contas brasileiros.
A consolidação dos dados pelo FNDE, para o acompanhamento da execução do programa, com a possibilidade de recortes para diagnósticos específicos, pode ser acessada através do link.