Você já parou para pensar como a Administração Pública procede para comprar um bem ou contratar um serviço? Esse é o tema do Atricon Explica de hoje, uma série que procura abordar de forma acessível o significado de termos e expressões usuais no ambiente da gestão pública.
Quando um ente público precisa comprar algo – como alimentos da merenda escolar ou medicamentos para a população – ou contratar empresas e pessoas para prestarem um serviço ou executarem uma obra, precisará promover uma licitação.
Esse é um procedimento administrativo que visa garantir a impessoalidade e a moralidade nas contratações públicas, com a maior participação possível de fornecedores. Com essa disputa, busca-se melhor proposta para a Administração, incluindo preço e qualidade. O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cláudio Terrão, fala sobre o tema no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Os Tribunais de Contas têm um papel fundamental no controle das licitações. Além de orientarem sobre a aplicação das normas próprias, também fiscalizam se o procedimento foi formalizado corretamente, e se foram respeitados os critérios de competição entre os fornecedores.
No caso de a gestão cometer alguma irregularidade, como contratar, quando exigível, serviços ou obras sem licitação, os órgãos de controle externo poderão, por exemplo, aplicar multas e – nos casos em que houver contratos com sobrepreço ou superfaturamento – até mesmo determinar que o responsável devolva os valores contratados acima dos valores de mercado.