Instituições, órgãos e entidades lançam o Gaepe Brasil.
O presidente Fábio Nogueira participou do evento de lançamento, ao lado do vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), que também preside o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa. O Gaepe Brasil pretende contribuir para a segurança jurídica das ações na área da educação.
O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi lançado na tarde desta segunda-feira (26), durante uma reunião de trabalho entre diversas instituições, órgãos e entidades. Idealizado pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.
“O Gaepe Brasil pretende proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos e efetividade das medidas implementadas por meio do diálogo e análise prévios visando a minimizar os impactos causados pela crise sanitária. Com isso, esperamos contribuir no sentido de evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da educação”, ressaltou o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti destacou a importância do lançamento do gabinete em âmbito nacional. “A instalação do Gaepe Brasil é um momento histórico porque simboliza uma aliança inovadora entre as organizações representativas dos três poderes, dos gestores de educação, conselhos de educação e órgãos de controle em prol da educação pública no Brasil”.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira destacou que, de acordo com o Censo Escolar, pelo menos 36,5 mil escolas da educação básica não possuem internet e 1,4 milhão de crianças e adolescentes estudam em escolas que não possuem sistema de esgoto ou não dispõem de banheiro. “Situações assim dificultam a oferta de ensino remoto e o retorno seguro dos estudantes a esses ambientes, exigindo uma atuação proativa, ágil e cooperativa do poder público e da sociedade civil”, disse.
“Os Tribunais de Contas, a par da fiscalização, durante a pandemia intensificaram sua função orientadora. E, com ela, não apenas acompanham as ações, mas atuam cautelarmente de forma preventiva em temas como oferta de alimentação escolar, ensino remoto e adoção de medidas sanitárias”, afirmou o presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha.
Entre as ações previstas pelo Gaepe estão a oferta de orientações aos gestores da área da educação, com proposição de ações técnicas ou administrativas para a superação dos desafios identificados e a sugestão de providências específicas a órgãos e entidades, de âmbito nacional ou local, que detenham competência para atuar na solução dos obstáculos advindos da pandemia para a efetividade da política pública.
O Gaepe já foi implantado em Rondônia e está presente também nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul.
Participaram do lançamento, entre outras autoridades, a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim Castro, o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, Paulo Curi Neto, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, além de representantes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, do Colégio Nacional de Procuradores Gerais, do Conselho dos Tribunais de Justiça, do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, da Comissão Permanente de Educação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
Texto: Priscila Oliveira