A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançou oficialmente, nesta quinta-feira (31), a Agenda Legislativa 2025 do Sistema Tribunais de Contas. O documento reúne proposições em tramitação no Congresso Nacional com potencial impacto sobre o controle externo e a administração pública. Esta é a terceira edição da publicação, que já se consolidou como instrumento estratégico de articulação institucional e fortalecimento associativo dos Tribunais de Contas brasileiros.
O lançamento foi feito pelo presidente da Atricon, Edilson Silva, durante a inauguração da sede do Instituto Rui Barosa (IRB), em Brasília. O evento reuniu representantes do sistema de controle externo e da administração pública. Em sua fala, o presidente destacou a natureza coletiva da iniciativa e seu alinhamento com os compromissos da entidade. “A Agenda Legislativa consolida alguns dos mais relevantes temas objeto da atenção do controle externo brasileiro em relação ao processo legislativo. O documento faz parte do nosso compromisso com o fortalecimento dos Tribunais de Contas, além da defesa dos seus membros e do aprimoramento da gestão governamental”.
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A Agenda é resultado de um processo colaborativo, com contribuições técnicas de diversas entidades do sistema de controle externo. Sua finalidade é orientar a atuação institucional e parlamentar da Atricon, promovendo o acompanhamento sistemático de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras matérias legislativas de interesse dos Tribunais de Contas.
“A edição da Agenda Legislativa do Sistema Tribunal de Contas contempla todos os que integram esse ecossistema: os conselheiros, as próprias instituições, a administração pública, os auditores, membros do Ministério Público — enfim, todos aqueles que, de alguma forma, pertencem a essa grande família chamada serviço público. O objetivo é sempre melhorar o serviço público, para que a sociedade se sinta gratificada e atendida em suas necessidades”, reforçou Edilson.
O documento também expressa a postura propositiva da Atricon, ao sugerir aprimoramentos normativos e defender princípios como transparência, governança, eficiência, autonomia institucional e segurança jurídica.
Para o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola, a Agenda é referência essencial para a atuação junto ao Parlamento. “A Agenda Legislativa registra alguns dos nossos principais focos de atuação junto ao Congresso Nacional, servindo de referência para o sistema Tribunais de Contas e permitindo um acompanhamento qualificado das diferentes matérias de interesse do controle externo e da administração pública”.
A versão 2025 da Agenda será distribuída aos Tribunais de Contas, gabinetes parlamentares e instituições parceiras, e estará disponível em formato digital. A certificação da participação institucional no processo de elaboração e articulação será emitida por meio dos canais competentes.