Com participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE Brasil) realizou, nesta segunda-feira (25), sua primeira reunião presencial, em Brasília (DF). O encontro aconteceu na sede da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Nacional) e contou com o apoio da instituição. A iniciativa também reuniu representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Articule, reforçando o compromisso das entidades parceiras com o fortalecimento da governança colaborativa na educação pública brasileira.
Na abertura do encontro, a Atricon destacou a importância da cooperação entre instituições públicas e entidades da sociedade civil na construção de políticas públicas inclusivas, especialmente no campo da educação. O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola, ressaltou que os Tribunais de Contas têm responsabilidade constitucional de controle, mas também de colaboração ativa, contribuindo para a indução e o fortalecimento das políticas públicas. Segundo ele, o objetivo é “dar as mãos e não deixar ninguém para trás”, reforçando que a Constituição Federal contempla todos os atores do Estado brasileiro.
Durante o encontro, foram registradas as presenças de autoridades parceiras, como Gilberto Jales, representante do IRB, e Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, além de dirigentes da União Ibero-americana de Municipalistas (UIM), dos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O painel discutiu desafios e ações para a promoção da intersetorialidade no âmbito da educação especial, com destaque para a cooperação entre políticas de educação, saúde e assistência social, e para a necessidade de fortalecer a inclusão em todas as etapas da vida escolar.
Entre os eixos de atuação apresentados pelo GAEPE Brasil, destacaram-se:
• Garantia de acessibilidade e infraestrutura;
• Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE);
• Formação de professores e profissionais da educação para atuação na educação inclusiva;
• Definições sobre a atuação dos profissionais de apoio escolar;
• Desenvolvimento de Planos Educacionais Individualizados (PEI);
• Ampliação do acesso e da permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecimento da intersetorialidade das políticas públicas;
• Aprimoramento da coleta de dados sobre a educação inclusiva.
O vice-presidente Cezar Miola reforçou que, ao longo dos anos, os órgãos de controle evoluíram de uma atuação meramente formal, centrada na fiscalização dos recursos, para uma abordagem colaborativa, indutora e promotora do fortalecimento das políticas públicas, sobretudo na educação básica e na primeira infância.
Finalizando sua fala, o vice-presidente reafirmou o compromisso da Atricon com o GAEPE Brasil e com a construção de redes institucionais que fortaleçam a governança pública, a transparência e a efetividade das políticas voltadas à inclusão educacional.
GAEPE Brasil
O GAEPE Brasil é uma instância de governança colaborativa que reúne representantes dos três poderes, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e especialistas, com o propósito de articular soluções conjuntas e aprimorar a efetividade das políticas públicas educacionais no país.