A Atricon participou, nesta quarta-feira (04), de uma audiência com a assessoria do Senador Eduardo Braga, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Participaram do encontro, representando a Atricon, o vice-presidente Executivo, Edilson de Sousa Silva, e o diretor José de Ribamar Caldas Furtado. O conselheiro André Clemente (TC-DF) também contribuiu com o diálogo. A assessoria do senador Eduardo Braga foi representada pela chefe de gabinete, Valéria Simenov Thomé.
O objetivo da audiência foi trazer elementos em favor da sugestão encaminhada pela Atricon para implementação dos mecanismos de governança do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visando garantir a autonomia fiscal dos entes subnacionais, permitindo que tomem decisões de acordo com as necessidades locais.
Abrindo o encontro, o vice-presidente da Atricon, Edilson Silva, abordou algumas referências de governança para servirem de pontos de partida para o diagnóstico e o prognóstico do controle externo do Conselho Federativo. Os exemplos citados foram as estruturas administrativas vinculadas à União Europeia e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em sua fala, o conselheiro André Clemente (TC-DF) comentou sobre seu trabalho nas duas últimas reformas tributárias e aproveitou para listar os benefícios que a implementação traria. O modelo proposto para o controle do Controle seria composto pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
O vice-presidente da Atricon complementou a explicação buscando deixar claro alguns aspectos do modelo sugerido. “Ele assegura efetividade, transparência, equilíbrio de forças entre os entes federados e não exigiria grandes custos, já que não demandaria a criação de uma nova estrutura”, esclareceu. Edilson Silva também destacou que a proposta atende ao compromisso de contribuir com a gestão pública.
O conselheiro Caldas Furtado falou sobre a expectativa pela Reforma Tributária e manifestou preocupação com a distribuição de benefícios de imunidade tributária. Ao falar sobre o Conselho Federativo, o diretor da Atricon afirmou que seria benéfico para o controle externo do país. “Se nós não temos um sistema de controle externo efetivo, o esforço de arrecadar vai pelo ralo”, afirmou.
A chefe de gabinete do senador Eduardo Braga, Valéria Simenov Thomé, valorizou a proposta, a qual chamou de “inovadora”, e reforçou que é muito importante que o senador receba estes esclarecimentos acerca da sugestão encaminhada pela Atricon.
Confira a íntegra da manifestação encaminhada pela Atricon ao Senado.
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