O vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva participou, na última sexta-feira (25), do II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. O evento reuniu aproximadamente 600 pessoas, entre autoridades nacionais, gestores e servidores de todas as regiões paraenses. Foram quatros palestras que destacaram a importância do controle externo por meio da atuação dos Tribunais de Contas para garantia da democracia, efetividade da gestão pública e atualizações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.
A presidente da Corte de Contas dos municípios paraenses, conselheira Mara Lúcia, disse que ao longo dos anos, o TCMPA reavaliou e redirecionou seus esforços rompendo com um modelo absolutamente fiscalizador e sancionatório, que marcou por longas décadas a atuação das Cortes de Contas, “para alcançarmos um modelo de atuação concomitante, preventiva e, sobretudo, pedagógica e indutora de boas-práticas”.
Mara Lúcia esclareceu que essa mudança se consolidou a partir do Projeto TCM-180º, idealizado pelo conselheiro Sérgio Leão, ainda em 2019, com a diversificação das ações de controle, como o monitoramento das medidas adotadas pelos municípios, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Segundo a presidente do TCM-PA, nessa linha de boas práticas, na área da educação, houve a criação do inovador “Projeto de Fortalecimento da Educação dos Municípios do Estado do Pará”, conduzido em sua primeira etapa, à Região do Marajó, pelo conselheiro Cezar Colares, que percorreu, juntamente com técnicos, ao longo de dois anos, os 17 municípios daquela região, “buscando identificar, analisar, avaliar e induzir boas práticas administrativas que possam gerar, efetivamente, impactos positivos nos indicadores educacionais, a partir da indispensável escuta presencial com jurisdicionados e munícipes”.
Mara Lúcia destacou que o objetivo dos tribunais de contas, voltado ao aprimoramento da administração pública, em prol da sociedade civil, “somente poderá ser alcançado a partir de uma atuação proativa e presente, que concorra ao fortalecimento, por meio do conhecimento e orientação, dos gestores públicos e, por conseguinte, das gestões municipais”.
Entre as autoridades presentes, estavam os conselheiros do TCMPA, os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do Tribunal de Contas das União, Bruno Dantas, e o governador do Pará, Helder Barbalho.
Ao parabenizar o que classificou como “importante” trabalho que vem sendo executado pelo TCMPA, o governador do Pará, Helder Barbalho, lançou um desafio: que a Corte de Contas e os demais órgãos presentes ao evento assumam um compromisso com o ambiental e somem esforços junto ao Governo do Estado no sentido de construir um modelo de desenvolvimento social que possibilite ao Pará assumir o protagonismo mundial no desenvolvimento sustentável. “Precisamos construir um modelo que chegue aos municípios”, destacou.
Na oportunidade, Helder Barbalho fez agradecimentos especiais ao ministro do STF e ao presidente em exercício do TCU, que proferiram palestras no evento, pela atuação das duas instituições pela firme defesa da democracia nestes momentos difíceis de transição política que o País atravessa.
O evento faz parte do planejamento pedagógico da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA e sob a direção geral do vice-presidente Antonio José Guimarães, que orienta gestores e servidores das 144 cidades paraenses para correta aplicação dos recursos públicos.
Os ministros Bruno Dantas e Luiz Fux palestraram sobre segurança jurídica e eficiência na gestão administrativa, respectivamente. Na parte da tarde, a professora Cristiana Fortini, falou a respeito dos “Apontamentos Sobre Dispensa e Inexigibilidade na Lei 14.133/21”, conhecida como a nova Lei de Licitações; e o professor Dawison Barcelos discorreu sobre “Impactos Inaugurais da Lei 14.233/21 e a Transição para o Novo Regime de Contratações Públicas”.
O violonista paraense Salomão Habib, além de executar os hinos do Pará e do Brasil, foi a atração cultural do II Encontro do Tribunal, que apresentou músicas regionais que permitiram a interação com o público e também sobre o Rio de Janeiro, que homenagearam o ministro Fux.
CONDECORAÇÃO
Além das atividades de qualificação para prefeituras e câmaras de vereadores, o TCMPA promoveu a outorga da Medalha de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, cujo nome homenageia o então governador que criou a Corte de Contas. A presidente Mara Lúcia condecorou o governador Helder Barbalho, os ministros Luiz Fux e Bruno Dantas, o deputado estadual Chicão, presidente Assembleia Legislativa do Pará; e o procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. com a Ordem Comendador da Medalha, por relevantes serviços ao TCMPA ou ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública.
TREINAMENTOS
A presidente do TCM-PA informou que no biênio 2021-2022, a Escola de Contas Públicas da Corte, dirigida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, apesar das dificuldades impostas pela pandemia conseguiu realizar, entre cursos a distância e presenciais, um total de mais de 100 treinamentos, os quais ultrapassaram a marca de 13 mil certificações de agentes políticos, servidores públicos e integrantes da sociedade civil, a exemplo daqueles que atuam nos conselhos municipais de Educação e Saúde.
Mara Lúcia ressaltou que a partir da premissa adotada pelo Tribunal de “orientar para não punir”, a evolução na diminuição de contas reprovadas é diretamente proporcional ao aumento “de nossas ações de capacitação e orientação de gestores e demais servidores públicos nos municípios”.
TRANSPARÊNCIA
No projeto desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), denominado Programa Nacional de Transparência Pública, do qual é parte integrante o sistema Radar da Transparência Pública, o Pará foi o Estado que alcançou o maior índice de transparência pública e o único que obteve a certificação do selo Diamante, concedido somente quando os critérios obrigatórios e recomendados de transparência são atingidos em percentual superior a 95%. Na mesma classificação, está o próprio Tribunal que superou 96% de atendimento dos critérios do levantamento, sendo o primeiro Tribunal de Contas dos Municípios de todo o país no ranking e o décimo de todo sistema nacional.
Foram avaliados no programa quase oito mil portais da Transparência Pública em todo país, durante os meses de maio a novembro de 2022, com base nos critérios e diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A conselheira Mara Lúcia parabenizou os 205 prefeitos e presidentes de câmaras municipais do Estado do Pará, que, assim como o TCM-PA, individualmente obtiveram a certificação máxima, fixada pelo selo Diamante de Transparência Pública. Ela esclareceu que esse resultado é fruto de um árduo e permanente trabalho, iniciado desde 2016, pelo TCM-PA, “idealizado por nossos técnicos e capitaneado pelo conselheiro Daniel Lavareda, então Corregedor e hoje Ouvidor do TCMPA, que teve como ponto de partida a celebração de nada menos do que 288 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), alcançando a totalidade dos Poderes Públicos Municipais, fixando-se orientação, auxílio e parâmetros claros de monitoramento dos Portais de Transparência de Prefeituras e Câmaras, nos 144 municípios paraenses, acerca das diretrizes que balizam o acesso à informação, na forma legalmente exigida e esperada”.
MESA OFICIAL
A mesa oficial do II Encontro para Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará teve a seguinte composição: conselheira presidente Mara Lúcia Barbalho da Cruz (TCMPA); conselheiro vice-presidente Antonio José Costa de Freitas Guimarães (TCM-PA); conselheiro ouvidor Luis Daniel Lavareda Reis Junior (TCM-PA); conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA); conselheiro José Carlos Araújo (TCMPA); conselheiro Lúcio Dutra Vale (TCMPA); governador Helder Barbalho; ministro Luiz Fux (STF); ministro Bruno Dantas (TCU);; procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva (representando a Procuradora Geral do MPCM-PA, Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros); conselheira Rosa Egídia Lopes (vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado) deputado Chicão (presidente da Alepa); procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr (MPPA); conselheiro Manoel Dantas (TCE-RR, representando o Instituto Rui Barbosa); conselheiro Edilson de Souza Silva (vice presidente da Atricon, representando o presidente da ATRICON conselheiro Cezar Miola); procurador de Contas do Estado, Stephenson Victor (representando o procurador Geral Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA).
Fonte: TCM-PA