A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas realizou na manhã desta terça-feira (21), de forma on-line, uma reunião para apresentar a consolidação dos resultados da auditoria coordenada na Implementação no Novo Ensino Médio (NEM), na rede pública do Brasil. O trabalho foi realizado no ano de 2022 pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou do evento e parabenizou os tribunais de contas e a Rede Integrar pela auditoria coordenada realizada. Durante a abertura, ele falou que este diálogo federativo é muito importante e citou algumas iniciativas da Atricon, como a assinatura de um acordo junto ao TCU para fiscalização de obras da educação. O impacto negativo da formação de professores através do ensino exclusivamente à distância e a importância do ensino em tempo integral também foram abordados pelo presidente da entidade. “Nós queremos ajudar a garantir o direito fundamental à educação a todos e todas neste país”, concluiu.
Também durante os discursos iniciais, o ministro Augusto Nardes (TCU) tratou sobre como é importante debater sobre o Ensino Médio, principalmente porque a educação é capaz de diminuir as desigualdades socioeconômicas no país. Nardes afirmou que atualmente 76% de jovens entre 15 e 17 frequentem o Ensino Médio, mas a meta é que 85% possa estar nas instituições de ensino no ano de 2024 e serem aproveitados de forma mais eficiente.
Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), a conselheira do TCE paulista, Cristiana de Castro Moraes, lembrou que a temática Educação é uma preocupação em todo país, principalmente depois do grande quadro de evasão após a pandemia de Covid-19. A conselheira apresentou uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo em que mostra que 96% dos estudantes formados na rede pública paulistana de educação não conseguiram resolver uma equação matemática de segundo grau e, ainda, 76% não eram capazes de interpretar um texto literário. Moraes declarou que “mudanças são necessárias e por isso uma fiscalização como essa é necessária!”.
Antes de serem exibidos os achados da auditoria, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, abordou as dificuldades que muitas instituições de ensino têm em colocar em prática o funcionamento, devido ao narcotráfico, por exemplo, e outros fatores sociais. Katia Helena garantiu que “quer construir um presente possível” para os jovens.
Os resultados da auditoria coordenada foram apresentados por uma equipe de auditores de diferentes Estados. O trabalho mapeou problemas para elaborar o Novo Ensino Médio em todas as regiões participantes e mostrou que cada Estado tem sua peculiaridade para na implementação do sistema, mas também apontou que levantar as discussões podem diminuir gargalos limitadores. A análise leva em consideração arranjos institucionais, definição de responsabilidades, questões socioambientais, mapeamento de risco, questões orçamentárias, equidade e monitoramento dos alunos.
Entre as melhorias propostas pelas unidades técnicas estão a elaboração de um diagnóstico nacional sobre as atuais condições e implementação do NEM; produção e a análise de dados quantitativos e qualitativos necessários ao acompanhamento do cronograma anual de implementação do NEM e produção de estudos e relatórios específicos sobre ada Estado, devendo ampliar-se a transparência do processo de execução da reforma – Sistema Integrado de monitoramento; que o MEC e as Secretarias de Ensino Estaduais tornem efetivas a atuação dos seus respectivos Comitês de Monitoramento e Avaliação do NEM, nos termos formalmente previstos; e que o MEC elabore, mantenha e publique indicadores finalísticos que possibilitem a demonstração dos resultados e a avaliação da implementação do NEM, de forma que seja contemplada a realidade do estudante nas redes educacionais.
Para fazer com que tudo isso aconteça, o primeiro passo é uma readequação em investimento da infraestrutura física e no quadro docente. Durante a fiscalização, todos os tribunais de contas identificaram dificuldades para essa atualização, como ausência ou improvisação de ambientes necessários à aplicação dos itinerários formativos.
A Rede Integrar foi criada por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação de membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e alguns tribunais de contas estaduais para o desenvolvimento de um projeto piloto na área de educação.
Para assistir à apresentação completa, clique aqui.
Acesse a íntegra do novo Sumário Executivo do Novo Ensino Médio.
Fonte: TCE-MG com alterações
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