O presidente Valdecir Pascoal representou a Atricon na sessão do TCU,da última quarta-feira (27/05), em que foi oficialmente divulgado o “Índice de Governança Pública” nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A aferição foi realizada pelo próprio TCU, sob a coordenação do ministro Augusto Nardes, com a colaboração da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e dos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Para realizar o levantamento, o TCU enviou questionários sobre boas práticas de gestão a 380 órgãos federais, 893 estaduais e 6.497 municipais. A cada uma dessas práticas foi atribuído um “peso” para avaliar o estágio de governança de cada ente público.
Foram avaliadas, entre outras questões, se os entes governamentais dispõem de mecanismos para recrutar pessoas qualificadas para cargos de liderança, se têm planejamento estratégico para alcançar seus objetivos e se adotam gestão de risco para evitar desperdício de recursos públicos.
CONCLUSÕES – A pesquisa constatou que 49% dos órgãos públicos se encontram em estágio inicial de governança, 36% em nível intermediário e 15% em estágio avançado.
“Trata-se de mais uma ação integrada dos Tribunais de Contas brasileiros, com irrestrito apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa”, afirmou o presidente Valdecir Pascoal. “Os dados indicam que a administração pública brasileira ainda precisa avançar muito em termos de governança pública, até atingirmos índices de primeiro mundo. O que nos anima, no entanto, é que já existem níveis de excelência em vários estados. Essas boas práticas devem ser compartilhadas e estimuladas e nós, que fazemos parte do controle externo, temos muito a colaborar para o aprimoramento do estado brasileiro”, disse ele.
Também estiveram na sessão o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), o presidente do TCE de Tocantins, conselheiro Manoel Pires, os conselheiros Reginaldo ParnowEnnes (TCE-AP), Abelardo Vilanova (TCE-PI) e Nominando Diniz (TCE-PB), além do diretor de Gestão e Governança do TCE-PE, Breno Spíndola.
APRIMORAMENTO – Segundo o ministro Augusto Nardes, “esse levantamento apresenta resultados que confirmam um mantra que temos repetido nos últimos anos: que uma das causas primárias de todos os problemas (na gestão pública) é a baixa qualidade da governança que é conduzida por todos os entes da federação”.
O voto do ministro, aprovado em plenário por unanimidade, recomenda à Casa Civil da Presidência da República, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público “que elaborem um modelo de governança para aprimorar a atuação das organizações públicas” e ao Congresso Nacional “a definição de critérios gerais de controles internos, gestão de risco e governança na administração pública brasileira”.