A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realiza, nos próximos dias 17 e 18 de março, das 9h às 17h, o curso “Reforma Tributária: Impactos, Desafios e Perspectivas para o Controle Externo”. A imersão técnica, com 12h de duração, ocorrerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. O treinamento é direcionado aos representantes dos Tribunais de Contas que vão integrar o grupo de fiscalização do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça-chave no novo pacto federativo brasileiro.
O curso será conduzido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, uma das vozes mais respeitadas do País no campo do Direito Tributário. Ele é autor do prestigiado livro “Direito Tributário” (20ª edição) e coautor das obras “Direito Administrativo” (5ª edição) e “Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco”. Sua produção acadêmica mais recente, “Reforma Tributária – EC 132/2023 e LC 214/2025”, em coautoria com Tatiane Costa Arruda, em sua 2ª edição, tornou-se referência essencial para a compreensão do novo sistema de tributação do consumo no Brasil.
“A implementação do Comitê Gestor IBS exige uma quebra de paradigma na maneira de realizar o controle externo. Precisamos estar preparados para o novo mundo em que a fiscalização do jurisdicionado deixará de ser isolada para ser feita em conjunto, simultaneamente por representantes de todos os tribunais de contas ao mesmo tempo. O controle agora é compartilhado, e a rede de fiscalização deve atuar de forma síncrona para garantir a segurança jurídica do sistema”, afirmou Ricardo Alexandre.
O curso tem como objetivo central o aprofundamento acerca das alterações no Sistema Tributário Nacional, debatendo os impactos diretos na arrecadação e na atuação do controle externo. O evento integra a programação prévia do 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública (4ª Enacorp), organizado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (TCE-PE), que acontece logo em seguida, de 19 a 20 de março.
Serviço
Evento: Curso “Reforma Tributária: Impactos, Desafios e Perspectivas para o Controle Externo”
Data: 17 e 18 de março de 2026
Horário: 9h às 12h e de 14h às 17h
Local: Centro Cultural Ariano Suassuna (TCE-PB), João Pessoa/PB.
Informações: https://atricon.org.br/events/capacitacao-sobre-a-reforma-tributaria/
Inscrições: https://doity.com.br/capacitacao-enacorp-2026#inscricao