A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) designou, mediante portarias, comissões que atuarão no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) em 2024. Todas elas são integradas por membros e técnicos das Cortes de Contas.
A Portaria nº 13/2024 instituiu a Comissão de Representante dos Tribunais de Contas, a quem cabe atuar como interlocutores entre o respectivo Tribunal de Contas e a Atricon no tratamento de assuntos relacionados ao MMD-TC, bem como realizar as demais atividades elencadas no item 6.6 do Manual de Procedimentos do MMD-TC.
A Portaria nº 12/2024 instituiu a Comissão de Coordenação-Geral, o Comitê Executivo e a Secretaria Executiva do MMD.
Compete à Comissão de Coordenação-Geral avaliar e deliberar sobre as propostas apresentadas pelo Comitê Executivo relativas ao Cronograma Geral de Aplicação, à atualização do Manual de Procedimentos e aos indicadores do MMD-TC, previamente à deliberação da Direção da Atricon, bem como realizar as demais atividades elencadas no item 6.3 do Manual de Procedimentos do MMD-TC.
Ao Comitê Executivo, compete realizar as atividades técnicas desenvolvidas no âmbito do MMD-TC em todas as etapas do processo, bem como as demais previstas no item 6.4 do Manual de Procedimentos do MMD-TC.
A Secretaria Executiva exercerá as atribuições previstas no item 6.5 do Manual de Procedimentos do MMD-TC, com destaque para a organização logística e documental do projeto, a condução dos trabalhos do Comitê Executivo, a interação com a Atricon, com a Comissão de Coordenação-Geral e a Comissão de Representantes, com os Tribunais de Contas, com o organismo certificador e com as entidades parceiras.
Todos esses núcleos atuarão sob a coordenação-geral do conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES) e a coordenação técnica do conselheiro Antônio Gilberto Jales de Oliveira (TCE-RN) e do conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo (TCE-PI).
Sobre o MMD-TC 2024
O processo de avaliação de desempenho dos Tribunais de Contas com base no MMD-TC terá início com o treinamento das comissões, a ser realizado nos dias 13 a 15 de maio, no TCM-SP. O link para inscrição e demais informações encontram-se disponíveis em https://qatc.atricon.org.br/ano_treinamento/2024.
O cronograma-geral de aplicação, bem como o Manual de Procedimentos, modelos e demais regulamentos do MMD-TC podem ser consultados no link https://qatc.atricon.org.br/ano_mmd_tc/mmd-tc-2024.