Foto: Ângelo Miguel / MEC
Em correspondência enviada nesta terça-feira (25) aos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), solicita o apoio das Cortes na mobilização para participação dos gestores municipais de educação no Levantamento Nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas. No documento, a Atricon reforça a importância do apoio dos Tribunais de Contas na divulgação e mobilização para assegurar a efetiva participação na pesquisa, que é realizada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e Ministério da Educação (MEC).
O levantamento tem o objetivo de coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal, a fim de elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para atender a demanda identificada, em conformidade com a Meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei nº 14.851 de 2024.
No ofício, a entidade também ressalta o intuito de fortalecer o compromisso com a garantia do direito à educação infantil e em consonância com as diretrizes nacionais e salienta que a participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados. As informações permitirão um diagnóstico preciso e a consequente formulação de políticas públicas eficazes que assegurem a disponibilidade e acessibilidade das vagas necessárias à população infantil.
A coleta de dados está sendo realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) e o questionário pode ser acessado pelo SIMEC ou pelo link enviado ao e-mail de cada um dos gestores. O período para preenchimento do questionário se estenderá até o dia 07 de julho, mas existe a previsão de uma prorrogação.