O Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou falhas graves na gestão da rede pública de saúde do DF. Os dados estão no Relatório Analítico das Contas de Governo do Distrito Federal de 2013. Em inspeção feita pelos auditores do TCDF, identificou-se que, de todas as despesas realizadas pelo GDF sem cobertura contratual, 98,6% ocorreram nessa área. A prática inviabiliza a fiscalização dos gastos e fere gravemente a legislação. Também foi constatada a reincidência na celebração de contratos emergenciais sem justificativa.
A fiscalização ainda revelou a falta de 2.603 leitos comuns nos hospitais do DF em relação ao mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde. Além disso, a auditoria realizada para avaliar o acesso da população às Unidades de Tratamento Intensivo da rede pública (Processo 31900/2013) atestou que a Secretaria de Saúde administrava de maneira ineficiente as 432 UTIs do DF.
Constatou-se que 64% das solicitações de internação nessas unidades, em 2013, não foram atendidas, e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram, em sua maioria, internação tardia (em um prazo maior que o recomendado pela literatura médica). Também foi verificada a demora no transporte e no processo de classificação de pacientes gravemente enfermos, o que acarreta o aumento do risco de morte.
A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenção de informações essenciais para o gerenciamento das UTIs, como a taxa de óbito entre pacientes na fila de espera. “Esses dados, que deveriam ser do conhecimento das unidades de direção da SES, em especial da Subsecretaria de Planejamento, Regulação e Controle (SUPRAC), encontram-se espalhados por diversas unidades sem que sejam agregadas e utilizadas em nível gerencial”, explicam os auditores.
Além disso, foram encontrados muitos casos de retenção indevida de pacientes na UTI que já tinham alta médica. Um leito de Unidade de Tratamento Intensivo é bloqueado no momento da reserva e só pode ser considerado desocupado quando ocorre a alta administrativa (hospitalar). A investigação realizada pelo Tribunal revelou que, até setembro de 2013, os pacientes de UTI ficavam, em média, 8,9 dias esperando pela disponibilidade de um leito comum para poderem deixar o leito de UTI.
Entre abril e dezembro de 2013, a própria SES/DF contabilizou o desperdício de 7.273 diárias de UTI, inadequadamente ocupadas por pacientes com alta médica. Essas “Diárias de Alta” tiveram um custo financeiro estimado em R$ 1,1 milhão por mês. Ao todo, 9.697 diárias de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão. “Aponta-se como efeitos das deficiências no aproveitamento dos leitos de UTI: a redução da disponibilidade, o agravamento do quadro clínico e o eventual óbito de pacientes, bem como o prejuízo ao erário associado ao custeio de internações de pacientes que já receberam alta médica em hospitais públicos e particulares”, mostra o relatório.
Também verificou-se que a Secretaria de Saúde não garantiu a equidade no acesso aos leitos de UTI, ou seja, pacientes teriam sido favorecidos em alguma etapa do ciclo. No Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, por exemplo, 21% das internações não cumpriram o fluxo da Central de Regulação e não tiveram os critérios de classificação de risco medidos.
Outros dados da Saúde no DF em 2013
– A área da Saúde contou com R$ 3,1 bilhões oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e com R$ 2,9 bilhões provenientes da União a título do Fundo Constitucional do DF. Dessa forma, os gastos envolveram recursos da ordem de R$ 6 bilhões em 2013. Foram quase 1,8 mil novos contratados. O número de profissionais de saúde totalizou 19,1 mil em 2013, um crescimento de 10,1% em relação a 2012.