Equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu o primeiro passo para a realização de uma auditoria operacional sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância, que vai contemplar o governo do Estado e as 78 prefeituras do Espírito Santo. Na manhã da segunda-feira (25), auditores da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial) realizaram uma reunião com cerca de 20 gestores municipais para apresentar o Painel de Referência do Planejamento desta auditoria.
Este trabalho irá fiscalizar as ações realizadas pelo poder público em relação à política de atenção à primeira infância nas áreas de saúde, educação e assistência social. O encontro, realizado de forma online, foi para os jurisdicionados poderem conhecer a matriz de planejamento e fazer observações e sugestões.
Equipe da SecexSocial se reuniu com gestores para apresentar as questões que serão avaliadas
A Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais interina, auditora Maytê Aguiar, iniciou o encontro explicando aos gestores que a auditoria está focada na intersetorialidade dos trabalhos.
“A auditoria vai verificar a governança das políticas para a primeira infância, com ênfase nos aspectos sobre planos, orçamento e como está sendo essa intersetorialidade. Para isso, o Tribunal também está de forma intersetorial, e a formação da nossa equipe está diversificada, com auditores das áreas de saúde, educação, assistência social e estatística”, disse.
Ela acrescentou que a Auditoria Operacional é uma modalidade que busca prioritariamente a melhoria da política pública, e não a aplicação de sanções. Ela é feita para examinar se programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, e se há espaço para aperfeiçoamento.
“Por isso, essas auditorias preveem que haja algum tipo de diálogo, consenso ou discussão do Tribunal com os gestores desde a primeira fase. Então vamos apresentar quais questões serão abordadas no processo, para ouvir as opiniões e sugestões”, afirmou.
Coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação), Paula Sabra frisou que o poder público já tem conhecimento sobre a relevância da Primeira Infância, e muitos municípios já estão envolvidos com esses trabalhos. Considera-se “primeira infância” 0 a 6 anos de idade, e também o período gestacional.
“A atenção à primeira infância não está isolada em uma política pública. E isso também pode ser observado entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Entre os 17 objetivos, 10 estão diretamente relacionados à criança e ao adolescente. No Brasil, o reconhecimento da importância dessa etapa foi celebrado por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que todos os tribunais de contas são signatários, inclusive o TCE-ES, reforçando o comprometimento com essa etapa”, mostrou.
O TCE-ES assinou a “Carta de Fortaleza pela Primeira Infância”, documento com ações e estratégias voltadas aos Tribunais de Contas, em apoio ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Questões
O coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas, Bruno Faé, foi quem apresentou o Painel de Referência aos gestores. Assim, eles puderam conhecer as questões de auditoria, os critérios escolhidos e o que será verificado em cada uma das cinco questões.
“Elas tratarão sobre o Plano para a Primeira Infância, sobre o Comitê Intersetorial Municipal, sobre o Plano Plurianual, Orçamento, e há também uma questão específica para o governo do Estado, sobre o Comitê Intersetorial Estadual”, mostrou.
Ele explicou que a partir de agora, a equipe irá se reunir para analisar os questionamentos apresentados na reunião, e definir o que será ajustado. Também serão encaminhados ofícios às prefeituras, solicitando diversas informações.
“Essa é a nossa auditoria, e o objetivo hoje era discutir essas questões com vocês. Essa é uma etapa da auditoria operacional, que está cumprida. Agora, vamos finalizar essa etapa do planejamento e iniciar a fase de execução da auditoria, onde vamos colocar em prática essas questões que elencamos. Pedimos a ajuda de vocês em relação aos prazos, pois vamos solicitar informações, para que possamos desenvolver o trabalho no tempo previsto”.
Faé anunciou ainda que no próximo dia 04 de outubro o TCE-ES vai realizar a Audiência Pública sobre o CidadES Contas, a qual contará, em sua programação, com uma Oficina com os contadores sobre a priorização e identificação da primeira infância nas peças orçamentárias.
Também participaram da reunião os auditores Maira Guimarães, Rodrigo de Rezende, Felipe Salerno e Lucas Caetano. O processo de auditoria operacional sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância terá como relator o conselheiro Carlos Ranna.
Fonte: TCE-ES