Foram disponibilizados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio de sua Coordenadoria Especializada em Políticas Públicas (CECEX-9), os relatórios das duas auditorias operacionais deflagradas recentemente a fim de apurar a qualidade da educação infantil em dois municípios de Rondônia.
Os relatórios técnicos conclusivos – disponíveis no portal do TCE-RO (https://tcero.tc.br/) – expõem, de modo detalhado e aprofundado, a situação de unidades escolares que atendem a educação infantil, mais precisamente, a pré-escola, nos municípios de Jaru e Ouro Preto do Oeste.
Trata-se de ação inovadora no âmbito do Tribunal de Contas (TCE-RO) tendo em vista que focam no resultado da política pública educacional voltada à primeira infância. Tudo isso integra o ciclo estratégico do TCE, horizonte 2021/2028, que contempla, como um dos seus eixos centrais, a educação, sobretudo o recorte da alfabetização na idade certa. Ou seja, com as ações de fiscalização desse tipo, espera-se que o controle externo contribua para a alavancagem do aprendizado na idade certa nas redes municipais do estado.
Em Ouro Preto e também em Jaru, as equipes de auditores de controle externo do TCE avaliaram a qualidade de educação pública nas unidades de pré-escola do município, enfocando a qualificação profissional e a suficiência da quantidade de docentes por crianças; os espaços, materiais e mobiliários do ambiente educativo; e a distribuição do tempo entre as diferentes atividades, de modo a identificar gargalos, oportunidades de melhoria e boas práticas.
CONTROLE SOCIAL
A divulgação da versão final dos relatórios à população tem como objetivo contribuir para o exercício do controle social, fundamental para que possíveis melhorias sejam implementadas.
Além disso, após as recomendações expedidas pela Corte, as equipes de auditorias avaliarão, oportunamente, quando da etapa de monitoramento, os resultados das ações implementadas pelos gestores, com o intuito de aferir se o plano de ação por eles proposto surtiu os efeitos almejados.
Afora o resultado da avaliação proporcionado pelas duas auditorias, o Tribunal poderá também se utilizar do aprendizado obtido nessas fiscalizações inéditas para, posteriormente, estender a ação aos demais municípios de Rondônia.
Fonte: TCE-RO