O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) inicia, nesta quinta-feira (18/9), na sede do órgão de controle externo, em Florianópolis, as atividades do 1º Curso de Especialização em Controle Público do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pela Corte de Contas catarinense. No período da manhã e da tarde, serão ministradas as duas primeiras palestras de “Introdução ao Tema Controle Público”, nas salas de aula do Instituto de Contas (Icon), e, às 17h, no auditório A, será proferida a Aula Magna pelo Prof. Dr. Mário Cesar Barreto Moraes, da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC/SC). “Formação Acadêmica, Qualidade da Política Pública e Repercussões na Atividade de Controle” será o tema da aula inaugural.
O diretor acadêmico do Icon-Pós, professor Osvaldo Faria de Oliveira, Mestre em Administração pela Udesc e auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, abrirá a programação, às 8h30, com as “Orientações Acadêmicas”. Às 13h30, o professor João Luiz Gattringer, auditor fiscal de controle externo da Institutição, graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e em Ciências Contábeis, com especialização em Auditoria, pela UFSC, falará sobre as atribuições e o funcionamento do Tribunal de Contas na palestra “Por dentro do TCE/SC”.
Na sexta-feira (19/9), prosseguem as palestras introdutórias. Às 8h30min, a professora Joseane Aparecida Corrêa, diretora do Instituto de Contas (Icon) e auditora fiscal de controle externo do TCE/SC, Mestre em Direito pela UFSC, vai tratar das “Atividades de extensão exercidas pelo Icon”. À tarde, às 13h30min, o auditor-substituto de conselheiro do Tribunal Gerson dos Santos Sicca, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), abordará a “Constitucionalidade do exercido pelos Tribunais de Contas”. A exposição do auditor Gerson Sicca encerrará o ciclo de palestras de “Introdução ao Tema Controle Público” do programa do ano acadêmico de 2014.
Ainda na sexta-feira, às 11 horas, está programada uma visita dos alunos à Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa. Na oportunidade, a chefe do setor, Valéria Gouvêa Ghanem, mostrará o acervo e dará explicações sobre empréstimos de livros e o sistema utilizado.
No dia 30 de setembro, começam as aulas das disciplinas de Direito Constitucional e Orçamento e Finanças Públicas. No folder, disponível no Portal do Tribunal, pode ser acessado o cronograma previsto para os anos acadêmicos de 2014 e 2015. Com 378h/aula, as atividades do Curso de Especialização em Controle Público serão realizadas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e, das 13h30 às 17h.
As aulas têm encerramento previsto para o dia 22 de maio de 2015 e o prazo para apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), composto de monografia e artigo científico, é limitado a 18 meses, contados do início dos créditos da especialização.
Credenciado pelo CEE
Formar especialistas em controle da gestão pública, capazes de identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade no uso de recursos públicos é o objetivo da primeira pós-graduação oferecida, gratuitamente, pelo Icon-Pós. O título de especialista será obtido a partir da emissão do diploma pelo Instituto, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2013, e terá validade em todo Brasil (Saiba mais).
A grade curricular é integrada por 14 disciplinas obrigatórias, além do TCC. Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Auditoria Operacional e de Meio Ambiente e Controle em Licitações e Contratos e de Obras Públicas estão entre as matérias previstas. Servidores do Tribunal catarinense, com formação acadêmica compatível e experiência profissional nas respectivas áreas, serão os professores das disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado.
Ocupantes de cargo efetivo nos três níveis da Administração Pública, com formação superior, são o público-alvo do 1º Curso de Especialização do Icon-Pós que é uma homenagem ao Prof. Dr. Mário Cesar Barreto Moraes, docente da Udesc/Esag.
Serviço:
O quê: 1º Curso de Especialização em Controle Público
Objetivo: Formação técnico-científica de especialistas em controle público capazes de identificar e analisar problemas na gestão dos recursos públicos e restrições aos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade.
Público-alvo: Servidores efetivos, com formação superior, que exercem atividades na administração pública em áreas de controle interno, contabilidade, licitações e contratos, planejamento e execução orçamentária e atos de pessoal.
Início das aulas: 18/9
Mais informações: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) — área de “Destaques” da página principal — e por meio do e-mail icon-pos@tce.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3221-3914
Saiba mais: O Icon-Pós
O Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em agosto de 2013 pela Portaria N. TC. 0525/2013, durante a gestão do então presidente, conselheiro Salomão Ribas Junior. A instituição educacional foi credenciada como Escola de Governo — mantida pelo TCE/SC — para oferta de cursos de pós-graduação pelo Decreto Estadual nº 1.831, art. 1º, XII, de 7 de novembro do ano passado. O Decreto, que homologa a Resolução nº 150, de 3 de setembro de 2013, e o Parecer nº 238, do CEE, também autoriza a realização do primeiro curso de pós-graduação lato sensu do Icon-Pós.