O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tem constatado que prefeituras e câmaras de vereadores, assim como outros órgãos públicos municipais das administrações direta e indireta estão buscando seguir as orientações da Corte de Contas referentes a processos licitatórios, principalmente no que diz respeito ao impedimento de realização de pregões presenciais, conforme estabelece documento aprovado pelo Pleno, em março passado, com orientações aos gestores municipais paraenses sobre procedimentos e alertas relacionados à atualização de legislação vigente em tempos de combate ao “novo coronavírus” (Covid-19). As orientações estão dispostas nas Instruções Normativas nº 02/2020/TCMPA e nº 03/2020/TCM-PA, que estão disponíveis no Portal do Tribunal.
STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas (ADI 4191)
ADI 4191 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Novos passos
O Marco de Desempenho dos Tribunais de Contas conquistou a certificação de sua metodologia, em
TCE Ceará – Relatório de Atividades destaca reestruturação administrativa e medidas de combate à Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa o Relatório das Atividades realizadas pela instituição no 1º trimestre de 2020. A publicação tem o intuito de publicizar os atos administrativos à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à sociedade, bem como atender o art. 37 da Constituição Federal e do art. 76 da Estadual.
Conselheiro do TCE-AM participa do primeiro Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo
Professor na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Xavier Desterro e Silva representará o Tribunal, na próxima terça-feira (26), no primeiro Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Amazonense de Direito Administrativo (Iada), como um dos debatedores. O evento reúne grandes personalidades do direito administrativo brasileiro.
Câmara do TCE-PB julga irregular compras de 6,7 milhões em livros pela Secretaria de Estado da Educação
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou irregular processo de Inexigibilidade de licitação (nº 025/2018), da Secretaria de Estado da Educação, com recursos de R$ 6,7 milhões para aquisição de livros destinados a alunos e professores de Português da 1.ª e 2.ª séries do ensino médio da rede estadual de ensino. O relator do processo (nº19867/18) é o conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
TCE-AM inicia tratativas para acesso integral aos sistemas de informação financeira do Governo e da Prefeitura de Manaus
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), iniciou as tratativas com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) para acessar aos dados de administração financeira integrada dos órgãos – Administração Financeira Integrada (AFI) e Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM), respectivamente.
Função pedagógica dos TCs é tema de artigo publicado na Conjur
A função pedagógica das Cortes de Contas na atual crise sanitária é o foco de artigo do presidente da ANTC, Francisco Gominho, publicado no site Consultor Jurídico (Conjur) nesta quinta-feira (21). O texto “O papel orientador dos tribunais de contas em tempos de pandemia” ressalta a necessidade de garantir o exercício das competências dos órgãos de controle pautado no devido processo legal, com vistas ao alcance da segurança jurídica, neste contexto atípico vivenciado pelo país.
CTE-IRB, Todos pela Educação e Articule promovem webnário dia 27
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Todos Pela Educação (TPE) e o Instituto Articule (IA) promovem, no próximo dia 27, às 17h30, o webinário “Gestão educacional e controle externo durante a pandemia”. As inscrições podem ser realizadas no link https://bit.ly/36yu3XH.