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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou, nesta terça-feira (21), sua primeira sessão ordinária do exercício 2020 julgando dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de um encontro, nesta quarta-feira (15), com representantes da Casa Civil do Governo Federal. Na reunião com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Barros, acompanhado por sua equipe, o presidente do CTE-IRB apresentou detalhes do projeto que vem sendo desenvolvido com o Tribunal de Contas da União e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na área da educação.

Um edital da Secretaria de Comunicação do Estado de Goiás (Secom) para a contratação de agência de publicidade com valor estimado de R$ 80 milhões foi suspenso cautelarmente pela conselheira Carla Santillo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), por indícios de irregularidades. A decisão tomada na última sexta-feira (17/jan) impede o prosseguimento do certame, que tinha abertura marcada para amanhã, 21.

Os processos de Prestações de Contas de Governo estão sendo recebidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará exclusivamente em meio eletrônico, por meio do sistema disponibilizado aos jurisdicionados no âmbito das Prefeituras. O objetivo é sistematizar e agilizar o envio das contas. A nova ferramenta é semelhante ao sistema de Processo Eletrônico (PE), anteriormente utilizado, de fácil navegação.

O TCE Ceará vai realizar, dias 24, 25 e 26 de janeiro, o Hackathon, primeiro concurso cultural promovido pela corte cearense. O evento, que acontecerá no SEBRAELAB (Meireles), tem como finalidade desenvolver uma solução para leitura de dados abertos a partir dos portais do Governo do Ceará, das prefeituras cearenses ou de órgãos da administração direta ou indireta das esferas estaduais e municipais do Estado. Também podem ser utilizadas informações das redes sociais, blogs, sítios jornalísticos, dentre outros.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou nesta segunda-feira (20), em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), dois alertas à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tratando de fatos relativos ao seu quadro de servidores. Mais especificamente, sobre o número de contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e também sobre servidores com acúmulo de vínculos públicos.

A 1ª Reunião Técnica realizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), que tem como área de interesse o controle externo de políticas e programas públicos educacionais, foi encerrada na última sexta-feira (17) com um grande debate envolvendo especialistas em educação e membros e técnicos de Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas.

A partir de hoje, o Tribunal de Contas de Santa Catarina faz parte da Rede de Inovação no Setor Público – InovaGov, um conjunto de organizações e pessoas de diferentes setores da sociedade voltado para estimular e viabilizar a inovação no setor público no Brasil. O InovaGov integra órgãos e instituições dos setores público, privado e acadêmico, além de representantes do terceiro setor.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), que reúne representantes dos Tribunais de Contas, emitiu uma nota em apoio a continuidade das propostas que vem sendo discutidas no Congresso para a criação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O Dia Nacional dos Tribunais de Contas, comemorado nesta sexta-feira (17), visa prestar homenagem a instituições imprescindíveis na administração pública, em virtude de seu papel de controlar e fiscalizar os gastos públicos, constituindo-se em verdadeiros guardiões do erário.