A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (5), decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, em razão do pagamento excessivo de diárias aos vereadores. E, ainda, da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.
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TCE-PB rejeita contas por falta de recolhimento de contribuições ao INSS
Apesar dos “Alertas” e das orientações no acompanhamento da gestão ao longo do exercício de 2018, as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (04), tendo como principal irregularidade o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Receberam pareceres favoráveis os municípios de Passagem, Itapororoca e Barra de São Miguel no exercício de 2018. Ainda, São Bento (2017) e Pedra Branca (2014).
Contratação de call-center da Saneago suspensa pelo TCE-GO
A Saneago terá de suspender a licitação que está realizando para contratar empresa de call center e atendimento multicanal para sua Central de Relacionamento com o Cliente e Ouvidoria. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (4/dez), em medida cautelar proposta pela conselheira Carla Santillo, aprovada por unanimidade, valendo até a decisão definitiva.
Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)
SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e
Conselheiros do TCE-MS determinam devolução de quase R$ 24 mil para Dois Irmãos do Buriti
Os conselheiros do tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinaram pela devolução aos cofres públicos de Dois Irmãos do Buriti o valor de R$ 23.935,12, em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (04/12). Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves que relatou 29 processos, Ronaldo Chadid 16 processos; Osmar Jeronymo 37; Jerson Domingos 15 processos; Marcio Monteiro relatou 25 e Flávio Kayatt com dez processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.
TCE-PB: posse de Antônio Gomes será dia 11
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (04), a investidura do Auditor, conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho, no Cargo de Conselheiro na Corte de Contas. Na oportunidade, o presidente Arnóbio Alves Viana anunciou que o novo membro do TCE será empossado – em conjunto com a posse do procurador geral Manoel Antônio dos Santos, marcada para a próxima 4ª feira, dia 11, às 9h, em sessão extraordinária,
Ministro Augusto Nardes fala sobre boas práticas de governança no 12º TCE Debate
Com o tema “Boas Práticas de Governança e Gestão”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, é o palestrante da 12ª edição do TCE Debate, atendendo a convite do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Debaterão o tema a Professora Doutora em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Magda de Lima Lúcio, e o Professor Doutor em Contabilidade da UnB, José Marilson Martins Dantas.
TCE-GO publica relatório que mostra gastos com pessoal e publicidade do Estado
O Relatório do Artigo 30 da Constituição Estadual, em que o Tribunal de Contas do Estado consolida trimestralmente as despesas com pessoal e publicidade do Estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (29/nov) pelo Diário Eletrônico de Contas (DEC), órgão oficial do TCE-GO em seu site.
TCE-RO realiza sua 1ª sessão virtual
De modo inovador e inédito em sua história, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realiza esta semana sua primeira sessão virtual para julgamento de processos, que pode ser acompanhada pelo portal da instituição, no campo “sessões”. A novidade tecnológica permite que processos sejam relatados e votados em ambiente virtual, o que acarreta maior celeridade dos trâmites processuais. Outra vantagem das sessões virtuais é a economia de papel e dos custos existentes nos julgamentos presenciais.