O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de uma reunião na tarde desta terça-feira (24), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para tratar de ações relacionadas à busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Durante o encontro, que teve a participação de representantes do Conselho, do Unicef e de Ministérios Públicos dos Estados, foi apresentada a plataforma Busca Ativa Escolar. A ferramenta, desenvolvida pelo Unicef e entidades parcerias, possibilita a identificação, o registro, o controle e o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão e abandono.
Medida cautelar do TCE/BA alerta chefes do Poder Executivo e do Judiciário sobre gastos de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu alertas aos Poderes Executivo e Judiciário por ultrapassarem o limite de gastos com pessoal. A decisão monocrática, proferida pela relatora do Processo TCE/007705/2019, conselheira Carolina Costa, acolheu os opinativos da 3ª e 6ª Coordenadorias de Controle Externo. O processo trata de auditoria para acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2019. Na análise da despesa com pessoal, o governo do Estado ultrapassou 95% do limite máximo para despesas com pessoal (limite prudencial) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ultrapassou 90% do limite de gastos com pessoal (limite de alerta).
AM tem 202 novos ouvidores certificados pelo TCE
O Amazonas já tem 202 ouvidores certificados pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), de acordo com a lista dos aprovados no Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, divulgada nesta quarta-feira. O curso foi realizado durante o 3º Simpósio Nacional de Ouvidorias, em julho deste ano, em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal e a Rede de Ouvidorias do Amazonas.
TCE-GO reúne poderes para orientar sobre controle interno
A estrutura do sistema de controle interno da administração pública em Goiás será avaliada a partir de uma plataforma criada pelo Tribunal de Contas do Estado e que será demonstrada durante treinamento no dia 3 de outubro. Devem participar ao menos dois representantes de cada um dos 55 órgãos jurisdicionados ao TCE-GO, aí incluídos os chefes dos poderes e órgãos autônomos, gestores de fundos especiais, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Estado.
TCE-CE suspende licitação de Caucaia por desclassificação irregular de participantes
Medida cautelar foi homologada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a sessão realizada nesta terça-feira (24/9), no intuito de suspender concorrência pública internacional do município de Caucaia. Motivou a decisão do colegiado desclassificação de participante da licitação pela não apresentação das composições de preços auxiliares, sem prévia diligência junto às empresas. O processo nº 18711/2019-5 foi relatado pelo conselheiro substituto Itacir Todero.
Câmara concede medalha de Ouro Cidade de Manaus à presidente do TCE-AM
A menos de três meses de finalizar sua gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a conselheira Yara Lins dos Santos será homenageada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, no próximo dia 31 de outubro, com a Medalha de Ouro Cidade de Ouro Cidade de Manaus, a mais alta condecoração concedida pelo Poder Legislativo Municipal a uma personalidade.
Conselheiros do TCE-MS votam 22 processos em Sessão da Primeira Câmara
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul que compõem a Primeira Câmara, julgaram um total de 22 processos nesta terça-feira, 24 de setembro. Presidida pelo Conselheiro Márcio Monteiro que relatou seis processos, também estavam presentes os conselheiros Waldir Neves Barbosa, que relatou nove processos e o conselheiro Flávio Kayatt, com sete processos no total.
2ª Câmara do TCE-PB imputa débito de R$ 1,1 milhão a ex-prefeito por gastos excessivos com transporte escolar
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão nesta terça-feira (24), decidiu imputar débito de R$ 1,1 milhão ao ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, após reprovar despesas com transporte escolar e locação de veículos. Os pagamentos, decorrentes de duas licitações, foram respectivamente de R$ 537.420,78 e R$ 554.558,80.
TCE-RO é homenageado pela Assembleia por relevantes serviços prestados à sociedade
Foi realizada nessa segunda-feira (23), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO), sessão solene com voto de louvor em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense, especialmente nos recentes repasses de recursos próprios da Corte para a construção do novo pronto-socorro de Porto Velho, o Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), e o Fundo de Previdência do Iperon.
Presidente do CTE-IRB aborda gestão democrática em encontro de conselheiros de educação
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, palestrou para 400 conselheiros de educação de 102 cidades mineiras durante encontro promovido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), realizado na última segunda-feira (23), em Belo Horizonte. O tema abordado foi a gestão democrática da educação. “Não basta a literalidade do cumprimento dos preceitos constitucionais na educação. É fundamental verificarmos a qualidade e os resultados para a sociedade desta gestão. Nisso, os Tribunais de Contas podem e devem atuar”.