PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias,
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-1292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Tribunal de Contas do Amazonas garante pagamentos de professores da UEA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, por mais dois anos, a vigência do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e garantiu o pagamento de bolsas de ensino aos servidores públicos e professores temporários que atuam nos cursos de oferta especial e nos cursos com fontes de recursos externas. A prorrogação foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno e garante os pagamentos nos exercícios de 2019 e 2020.
TCE-RN Inova debate mediação de conflitos com participação de ministro do STJ
Uma área está em expansão no âmbito do Direito. Trata-se de uma carreira associada à área jurídica, integrada por profissionais que atuam com mediação de conflitos, conciliação e arbitragens, modelos que vêm adquirindo cada vez mais espaço no mercado de trabalho. A idéia foi defendida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, no lançamento do projeto “TCE Inova”, realizado nesta sexta (02) no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
TCE-RN adere ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias da CGU
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte – CGU-RN. A parceria foi celebrada pelo Conselheiro Corregedor, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, junto à Superintendente Substituta da CGU-RN, Rachel Urbano Ribeiro.
2ª Câmara do TCE-PB julga irregular licitação em Bayeux e aprova contas de 2018 dos legislativos de Quixaba e Capim
Reunida em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (06), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares, à unanimidade, as contas das câmaras municipais de Quixaba e Capim, relativas ao exercício de 2018, sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz – processos decorrentes do acompanhamento da gestão em tempo real. Irregular foi julgada uma licitação realizada pela Câmara Municipal de Bayeux (proc. nº 00858/18), em virtude de restrições que frustraram o caráter competitivo do certame.
TCE-AM faz auditoria, via satélite, em Barreirinha
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de sua Secretaria de Controle Externo (Secex), inaugurou na manhã desta terça-feira (6) o Sistema de Fiscalização à Distância (SFD), realizando uma auditoria, via satélite, com o município de Barreirinha. O projeto, pensado desde 2013, teve um piloto em 2017 com uma auditoria à distância com o município de Tefé, chegando a ser indicado para o prêmio Innovare em 2018.
TCE-PB vai sediar o 2º Seminário de Controle Interno na Administração Pública
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) promovem, no dia 23 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna, no TCE-PB, o II Seminário de Controle Interno na Administração Pública. O evento será realizado nos turnos da manhã e tarde, em João Pessoa. As inscrições para as oficinas já podem ser realizadas pelo site: https://www.doity.com.br/controleinterno-foccopb-2.
Processamento Eletrônico e Base de Dados demonstrados aos técnicos do TCE/AL
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas recebeu na manhã desta segunda-feira (05) o conselheiro Carlos Pina, o conselheiro substituto Alexandre Lessa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em companhia do diretor de Modernização Edson Brasil, e do Analista de TI e gerente de Sistema Pedro Neto, que vieram apresentar duas ferramentas importantes na implantação do Sistema do Processo Eletrônico e Base de Dados –Sagres.
TCE-PB promove dia 16 palestra aberta ao público sobre solução de conflitos no setor público
“Novos caminhos para a solução de conflitos no setor público” é o tema da palestra a ser proferida no Tribunal de Contas da Paraíba próximo dia 16, às 9h, pela professa Dulce Nascimento, mestre em direito e especialista em mediação. A exposição, no plenário ministro João Agripino Filho, é aberta também ao público externo, e integra a programação de atividades desenvolvida pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), unidade pedagógica pertencente ao TCE-PB que trabalha regularmente a qualificação de gestores e agentes públicos. A Ecosil tem a coordenação do conselheiro Fernando Catão.