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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão realizada nesta terça-feira (16/7), homologou duas medidas cautelares, uma referente a supostas irregularidades no edital de concorrência pública realizada pelo município de Beberibe, voltada a contratar serviço de coleta e transporte de lixo, e outra visando suspender o pagamento de gratificação a servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

A sétima etapa do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina reuniu em Rio do Sul, nesta terça-feira (16/7), no campus do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), 144 agentes públicos representando 28 cidades da Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi).

Após ter contas rejeitadas pelo pleno do TCE no último dia 3 de julho, o ex-prefeito e ordenador de despesa da Prefeitura Maués, Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, teve as contas reprovadas novamente pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), desta vez as contas são referentes ao ano de 2011. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (16), durante a 22ª sessão ordinária 2019.

Ausência de destinação de recursos específicos pela prefeitura de Canoinhas para a execução do Plano Municipal de Educação (PME) — Lei (municipal) nº 5.591/2015 —, deficiências na realização de atividades de monitoramento contínuo e de avaliação periódica do cumprimento das metas previstas nesse dispositivo, bem como na divulgação dos resultados obtidos, no período de 2016 a 2018. Estas foram as constatações de auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina para verificação da existência de ferramentas de planejamento e controle. O conselheiro César Filomeno Fontes é o relator do processo (@RLA 18/00145109).

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará nos dias 22 e 23 de agosto o 3º Simpósio Nacional de Ouvidorias que tem como tema “Ouvidoria Contemporânea: governança, cidadania e inovação”. O evento é promovido pela Ouvidora do TCE-AM, com a coordenação do ouvidor-geral do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, apoio da Rede de Ouvidorias do Amazonas, do Ministério Público de Contas (MPC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).