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O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medidas cautelares suspendendo processos licitatórios irregulares nos municípios de Tucuruí, Anapu e Canaã dos Carajás que estavam sendo realizados visando a contratações de empresas para realização de serviços e fornecimento de combustíveis, totalizando R$ 37.811.041,94.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Curral de Cima, relativa a 2019, gestão do prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho. Irregulares foram julgadas as contas de 2018 da Loteria do Estado da Paraíba – Lotep, sob a responsabilidade do sr. Alexandre Magno Candido da Cruz. Ainda cabem recursos.

Na manhã desta quarta-feira (07), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara de Manaquiri, Francisco Castro Rolim, em R$349 mil, entre multa e alcance. Entre as irregularidades verificadas pelo TCE constam, a falta de transparência nas informações sobre a execução orçamentária e financeira, divulgadas em meios eletrônicos de acesso público, o atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal ao TCE e a não comprovação do monitoramento e acompanhamento dos gastos com combustíveis.

O Curso EAD “Planejamento Estratégico Uma Visão Geral Voltada Para ao TAG do Sistema do Transporte Público de Campo Grande-MS” será no dia 12 de abril, e o público-alvo específico são os servidores que atuam na AGETRAN, AGEREG, SESDES e na Corporação da Guarda Civil de Campo Grande.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abre inscrições para o curso Tecnologias Aplicadas à Engenharia Pública, a ser realizado por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, direcionadas para secretários de obras municipais e do Estado, secretários de planejamento municipais e do Estado e engenheiros que trabalham com obras nos municípios.

As potencialidades econômicas de Rondônia e a atuação do controle externo visando selecionar ações com foco no desenvolvimento econômico-sustentável foram alguns dos assuntos em pauta na quarta e última etapa do webinário de apresentação do Plano Estratégico do Tribunal de Contas (TCE-RO), realizada na última terça-feira (30/3).

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado voltou a se reunir nesta terça-feira (06), em sessão ordinária por videoconferência – após os feriados da Semana Santa, para apreciar uma pauta com 74 processos, entre prestações de contas, recursos e atos pessoal. Na oportunidade foram aprovadas as contas das câmaras municipais de Araçagi e Logradouro nos exercícios de 2019.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou Nestor Vicente dos Santos, ex-prefeito do município de Wenceslau Guimarães, em sessão ordinária desta terça-feira (06.04), a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos (quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária), referente a despesas não comprovadas na execução do convênio 004/2015. O ajuste teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Wenceslau Guimarães e objetivou a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, de vias urbanas. Além da desaprovação das contas e da imputação do débito, os conselheiros aplicaram multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito e expediram recomendação aos atuais gestores da Conder, no sentido de observar e atender o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial ao TCE/BA.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 30 de abril (sexta-feira), a partir das 9h30, a 13ª edição do TCE Debate. O evento, que acontecerá na modalidade a distância, terá como tema “Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas”. Na ocasião, acontecerá o lançamento do projeto Monitor Fiscal, iniciativa do Núcleo de Pesquisa (Nupesq) do Instituto Plácido Castelo (IPC).