Conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) estiveram reunidos na última sexta-feira (22) com o arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira, na Cúria Metropolitana, para tratar sobre ações de parceria referentes à Campanha da Fraternidade 2019, que traz o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. A parceria visa a fortalecer o controle das contas públicas por parte da sociedade, assim como melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelos municípios paraenses por meio dos mecanismos e sistemas disponibilizados pelo TCM-PA.
Tribunal de Contas do Ceará promove audiência pública sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal
Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.
TCE-MG emite alertas ao governador e ao procurador-geral por ultrapassarem limites legais
Em sessão de Pleno realizada hoje (27/03/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu alertas ao governador Romeu Zema e ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, após a verificação de que foram ultrapassados limites financeiros legais. Os membros da Corte aprovaram por unanimidade a proposta de voto do conselheiro José Alves Viana em processos classificados como “assunto administrativo”.
TCE-PB inabilita gestor do Instituto de Previdência de Caldas Brandão e determina afastamento do cargo
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, determinou o afastamento do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão, José Messias Félix de Lima, por descumprimento de decisões da Corte, e o inabilitou para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos.
TCE-MS orienta secretários e técnicos da educação em Fórum
“O Contexto das Políticas Públicas diante das Perspectivas da Educação Municipal” é o tema do 14° Fórum Estadual Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação de MS que teve início quarta-feira (27) e termina hoje, quinta-feira (28) no Auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)
SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da
TCEMG lançará portal para ajudar municípios a melhorar receita
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançará, no dia 1º de abril, às 14h, o portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal. O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, estará presente no evento que será realizado no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE. A página eletrônica busca ser um “espaço de transparência, compartilhamento e diálogo, destinado ao cidadão e ao gestor público, em busca da profissionalização e da eficiência na gestão das receitas públicas municipais”.
TCE-MS determina devolução de R$ 70.622,94
A determinação pela devolução de R$ 70.622,94, aos cofres públicos do município de Jaraguari foi julgada pelos Conselheiros em Sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (27/03), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na sessão presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, além de multas aplicadas aos gestores públicos, foram julgados 87 processos referentes a recursos ordinários, prestação de contas, apuração de responsabilidade e representação. A mesa foi composta, ainda, pelo Procurador-Geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
Cinquenta e quatro municípios serão fiscalizados in loco pelo TCE Ceará em 2019
Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama são os seis municípios cearenses que abrem as inspeções in loco de 2019, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado a partir deste mês de abril. O sorteio das cidades a serem fiscalizadas ocorreu durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/3). A seleção dos auditados segue critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex): dois municípios de alta complexidade, dois de média e outros dois de baixa complexidade. Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.
Estado de SP possui 219 obras paralisadas, aponta relatório do Tribunal de Contas
Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta a existência de 219 obras paralisadas em todo o Estado. O levantamento, feito pelo Tribunal entre fevereiro e março deste ano, foi enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (26). De acordo com o TCE, as obras paralisadas no Estado totalizam mais de R$ 35 bilhões em contratos já assinados. Os dados foram obtido com exclusividade pela GloboNews.