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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na sessão desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar por indícios de irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 20180023, da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), no valor de R$ 500 mil. O certame tem como objeto a aquisição, através de desconto, de peças e acessórios de primeira linha, genuinamente originais de fábrica ou similares, e materiais específicos a serem utilizados na manutenção dos serviços executados nos veículos do órgão.

A interrupção, suspensão ou redução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das rodovias goianas, por parte da Goinfra, nova denominação da antiga Agetop, deverá ser auditada ainda este ano pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Solicitação nesse sentido foi feita hoje (11/Fev), ao presidente do TCE, Celmar Rech, pelo relator das contas da referida agência, conselheiro Sebastião Tejota.

“A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul é uma excelente oportunidade aos futuros profissionais de diversas áreas”, declarou o Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves que esteve no local acompanhando de perto o processo seletivo. Na ocasião, o Presidente, destacou, também, o empenho demonstrado pela equipe da Corte de Contas na organização e execução do concurso. “Viemos aqui para apoiar nossa equipe e acompanhar de perto essa programação que já estava prevista na administração anterior e que, agora, estamos dando concretude”, finalizou.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba iniciou, nesta segunda-feira (11), um levantamento completo da situação das obras suspensas e paralisadas do Estado e dos 223 municípios, iniciadas a partir de 2009.
A finalidade do levantamento é conhecer a situação de cada obra, objetivando contribuir com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos, numa articulação nacional conjunta que tem à frente o CNJ -Conselho Nacional de Justiça- o TCU – Tribunal de Contas da União – e a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech afirmou que é imprescindível que os governos estaduais assumam compromissos somente até o limite máximo de suas receitas. “Se a União apresenta um déficit estrutural em um ou mais anos – ou seja, faltam recursos previstos no orçamento – faz o ajuste pela variação da sua dívida. Só que nos Estados isso não é assim. As unidades federadas não têm dívida mobiliária e o déficit é financiado pelos fornecedores ou servidores do Estado”, disse durante o 1º Fórum do Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/Atricon, realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro, na sede do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

Gestores dos 184 municípios cearenses receberão o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017/2018). Os dados servirão para orientar as prefeituras e suas unidades a fim de aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a efetiva execução das políticas públicas.

O conselheiro José Carlos Araújo foi empossado no cargo de vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), nesta quinta-feira (7), em sessão plenária ordinária, logo após o julgamento das pautas.