Dezenas de milhões de reais em multas e débitos foram atribuídos a gestores e agentes públicos municipais que tiveram processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na sessão extraordinária de sábado (26/1). As multas deverão ser pagas ao Estado e os débitos (danos ao erário) ressarcidos aos respectivos municípios.
Propósito é que TCE-PB fomente desenvolvimento
O conselheiro Arnóbio Viana assumiu, nesta sexta-feira (25), em sessão solene, a presidência do Tribunal
Certificação do MMD-TC rende visita técnica à PB
A visita técnica, que teve o acompanhamento da Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, é uma das etapas
TCE-CE evita prescrição de processos e determina devolução de R$ 428 mil aos cofres de Uruoca e Maracanaú
Dentre os processos julgados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (23/1), que estavam próximos a prescrever, destacam-se dois, que determinam a então agentes públicos o ressarcimento de mais de R$ 428 mil a cofres municipais: R$ 221,8 mil a Uruoca e R$ 207 mil a Maracanaú. Os valores deverão ser devolvidos em quantias atualizadas monetariamente, já que se referem a atos praticados nos exercícios de 2009 e 2011, respectivamente.
Órgãos do Estado que fazem convênio têm palestra no TCE-AM
As prestações de contas de convênio dos órgãos da administração estadual e municipal passarão a ser 100% digitais a partir deste ano. Em reunião realizada por técnicos do Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (Deatv), na manhã de hoje (24), representantes de 55 órgãos públicos do Estado participaram de reunião sobre o sistema e-Contas, software por onde todas as prestações de contas de convênios serão obrigatoriamente enviadas.
Relatório sintetiza ações da Atricon na Enccla
O representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil na Estratégia Nacional
Presidente eleito do TJPB faz visita de cortesia ao TCE-PB e conhece o “Espaço Cidadania Digital”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), visita de cortesia do desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, presidente eleito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na oportunidade, o novo dirigente do Poder Judiciário conheceu as novas ferramentas de controle externo informatizado e transparência do TCE, apresentadas pelo conselheiro André Carlo, que está se despedindo da Presidência da Corte.
TCEMG mantém portaria do Detran-MG que regula registro de financiamento de veículos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão de Pleno realizada ontem (23/01/2019), decidiu por unanimidade revogar a medida cautelar que suspendia os efeitos da Portaria nº 1.440/2018 do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), envolvendo registro de contratos de financiamento de veículos. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator do processo, Durval Ângelo, tomada em recursos de autoria de empresas que se sentiram prejudicadas pela decisão anterior.
Novo presidente do TCE-PR promete combater a “esperteza” na gestão pública
Combater permanentemente a “esperteza” na administração pública, fazendo do Tribunal de Contas do Estado partícipe das transformações que ocorrem no Paraná e no Brasil. Estas serão as diretrizes do TCE-PR durante o biênio 2019-2020, anunciadas pelo novo presidente da corte, conselheiro Nestor Baptista, durante a solenidade de posse, na tarde desta quarta-feira (23 de janeiro).
Ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal
As ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal * Sérgio Ciquera Rossi O Projeto de Lei