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Criar mecanismos para auditar as receitas municipais e promover iniciativas que possam contribuir com os prefeitos na reorganização da arrecadação tributária, especialmente com a entrada de novos serviços, deverá ser uma das metas a ser perseguida pelo Tribunal de Contas, segundo informou o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, durante reunião, nesta sexta-feira (19), com representantes do Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado (FPAT).

Equipes técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizaram na manhã desta quinta-feira (18) fiscalização in loco sobre os procedimentos de vacinação de Covid-19 em Belém. A iniciativa abrange também a parte distrital de Mosqueiro e integra o Plano de Monitoramento em Saúde Pública Municipal do TCMPA, iniciado em janeiro passado. “Estamos trabalhando no monitoramento e fiscalização das ações de enfrentamento à Covid-19 para garantir à população a efetividade das políticas públicas por meio do auxílio às gestões municipais”, comentou a presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia. Ela enfatizou ainda que a Corte de Contas está com ações por todos os 144 municípios do Pará através de atuação remota, monitorando estoque de oxigênio, existência e execução de planos municipais de vacinação de combate ao novo coronavírus, capacidade de cada prefeitura para vacinação e outras informações.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogaram o prazo até meia noite da próxima segunda-feira (22) para que os prefeitos paraibanos respondam uma pesquisa para avaliar a gestão municipal relacionada à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A data anterior era até 15 de fevereiro.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (18/2), as diretrizes para o funcionamento do órgão até o dia 28 de fevereiro próximo. A partir desta sexta-feira (19/2), o Teletrabalho emergencial será cumprido, inclusive nas unidades em que não seja possível mensurar objetivamente e de forma automatizada o desempenho individual de servidores, colaboradores e estagiários.

Reunidos em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (18), os membros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, apreciaram uma pauta de julgamentos com 44 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou uma resolução para instituir as fiscalizações à distância, como as teleauditorias realizadas desde 2017 pela Corte de Contas. “Uma das marcas deste Tribunal é a eficiência e transparência nos julgamentos, com a regulamentação deste método de teleauditorias, além de modernizar nosso trabalho, o faremos de forma mais econômica e segura. A resolução foi aprovada para dar segurança jurídica as teleauditorias da Corte de Contas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Fui eleito, e agora? Muitos gestores em início de mandato devem fazer essa pergunta ao assumir um cargo público. Evitar erros formais na prestação de contas e garantir uma administração baseada em princípios da eficiência e eficácia requer conhecimento técnico. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai promover, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, o webinário “Caminhos para uma Gestão Pública Socialmente Responsável”, uma capacitação em formato virtual, no dia 24 de fevereiro, das 9h às 12h.

O Diagnóstico dos Conselhos de Educação, projeto de pesquisa desenvolvido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), foi desenvolvido por três Tribunais de Contas brasileiros. O projeto-piloto foi lançado em parceria com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e, após, promovido pelos TCs dos Estados de Minas Gerais e Piauí.