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Apresentar a importância do controle social da administração pública como instrumento da democracia contemporânea, com base em caso prático da participação do cidadão, é o objetivo de um curso que será oferecido de forma online pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a partir do próximo dia 10.

Equipes de auditores de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) já estão nos municípios a fim de fiscalizar de modo presencial a operacionalização dos Planos de Vacinação contra a Covid-19. Na última semana, o órgão havia anunciado que fiscalizará a vacinação em todo o Estado, com foco inicial em assegurar o cumprimento da imunização dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados “furas filas”, conforme amplamente noticiado pela mídia.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a prorrogação dos trabalhos em home office até o dia 26 de fevereiro para os setores da Corte. A decisão visa contribuir na diminuição dos casos de coronavírus no Amazonas, que segue em toque de recolher por decisão do Governo.

Na primeira sessão ordinária da Corte de Contas do Amazonas ( https://youtu.be/DXHy4PwoK9s ), na próxima terça-feira (2), às 10h, o Pleno do TCE-AM definirá o valor da multa a ser aplicada às prefeituras que não apresentaram os dados sobre a vacinação contra Covid-19.

A primeira etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi concluída no final desta quarta-feira (27) e alcançou a adesão das 144 prefeituras paraenses.
Nesta fase, os executivos municipais tiveram que responder, em 72h ao TCMPA, um questionário virtual sobre a realidade atual do sistema de saúde, explicando sobre quadro atual de equipe médica e unidades de saúde para atender pacientes com Covid-19, capacidade de seringas para vacinação contra a doença, estoque de oxigênio e outras informações.

O ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, deverá repor aos cofres da Prefeitura Municipal, no prazo de 60 dias, a quantia de 810 mil reais, solidariamente, com o Escritório S. Chaves – Advocacia e Consultoria, referentes honorários pagos irregularmente em ações que envolveram recuperação de Royalties de petróleo. O ex-prefeito descumpriu Decisão Cautelar da 1ª Câmara do TCE-PB, que havia determinado a suspensão do pagamento.

A Secretaria de Serviços Processuais (SSP), do Tribunal de Contas do Ceará, registrou uma redução de 11.751 processos do seu estoque no ano de 2020. Inicialmente, com 17.816 processos, a SSP alcançou uma diminuição significativa de 65,9%, fechando o último ano com 6.065 processos.

Oito municípios do interior do Amazonas já encaminharam a lista de vacinados contra Covid-19 pelas Prefeituras. O envio da lista foi solicitado, em ofício, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na última semana, após denúncias de que o quantitativo de vacinas disponibilizadas e enviadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Ses) havia diferença do número efetivamente recebido pelos municípios. No mesmo ofício, o TCE solicitou informações relativas aos atendimentos de vítimas do coronavírus. As listas estão disponíveis para consulta pública em: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=4339.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, novo presidente da Corte de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de julgamento nesta quarta-feira (27), ao realizar, pela via remota, a primeira sessão ordinária de 2021ª. Na oportunidade, foram julgadas regulares as contas de 2019 da Fundação Casa de José Américo.