A aprovação de projetos, emissão de alvarás e regularização de obras sem análise do corpo técnico e/ou contrariando parecer do setor responsável e legalização de edificações de interesse particular, cujos responsáveis tinham vínculo empresarial/familiar com ex-titular da unidade, no âmbito da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) da prefeitura de Florianópolis. Tais atos, constatados por inspeção ordinária (RLI-1500033070) — tendo como agravante a inobservância da ordem cronológica de recebimento dos pedidos de licenciamento —, foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), motivando a aplicação de cinco multas, no valor total de R$ 41mil, a dois ex- gestores da SMDU.
TCE-PB lança nesta 5ª “Espaço Cidadania Digital” na semana que se celebra o “Dia Internacional contra a Corrupção”
O Tribunal de Contas do Estado inaugura nesta quinta-feira (13), das 8h às 12h, no Centro Cultural Ariano Suassuna – CCAS, o “Espaço da Cidadania Digital”, projeto desenvolvido pelo TCE-PB e que tem como objetivo o desenvolvimento de idéias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos. O evento terá como destaques palestras proferidas pelos Professores/Doutores, Juarez Freitas e Marilson Dantas, respectivamente, sobre “O Novo Espaço do Cidadão na Gestão Digital” e “Sistema de Governança para o Brasil”, e está inserido no contexto do “Dia Internacional Contra a Corrupção”, celebrado em 9 de dezembro.
TCEMG suspende concorrência internacional para o sistema de iluminação pública de Ouro Preto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, em sessão da Primeira Câmara realizada hoje (11/12/2018), a decisão liminar do conselheiro Sebastião Helvecio que suspendeu a Concorrência Internacional nº 3/18, lançada pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, com a finalidade de “concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública”. Os outros membros da Primeira Câmara, o presidente Mauri Torres e o conselheiro Durval Ângelo, confirmaram o voto do relator, que foi proferido dia seis, véspera da abertura prevista para o certame licitatório.
Excelência de auditoria do TCE-CE sobre PforR é ressaltada pelo Governo
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/12), o relatório da auditoria das demonstrações financeiras, realizada no Programa para Resultados (PforR). A leitura foi feita pelo conselheiro decano Alexandre Figueiredo, que estava no exercício da presidência. A auditoria emitiu uma opinião sem ressalvas e propôs recomendações na Carta Gerencial ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR).
André Carlo tem trajetória reconhecida pela ALPB
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, é o
Atricon manifesta pesar por falecimento de Mariz
A diretoria da Atricon emitiu manifestação de profundo pesar pelo falecimento, aos 78 anos de
STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos
ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
TCE/SC divulga resultado da avaliação da gestão dos 295 municípios catarinenses referente a 2017
O resultado da pesquisa que trata do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 295 municípios catarinenses relativa ao exercício de 2017, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), indica que a nota média estadual foi de 0,63 — numa escala que vai de 0 a 1. Esse índice corresponde ao enquadramento na classe B (efetiva) de qualificação da gestão municipal. Os dados disponibilizados integram o Anuário IEGM/TCESC – 2018. Para conferir o levantamento, acesse a página principal do Portal do TCE/SC, e clique no banner Anuário 2018, disponível no espaço “Destaques”.
Quatro cidades mineiras não têm nem metade dos adolescentes na escola – TC Educa revela evolução dos indicadores do Plano Nacional de Educação
Como está a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) na sua cidade? O portal TC Educa permite acompanhar de perto as metas 1 e 3, reunindo dados mais atuais do MEC e do IBGE. A ferramenta é útil para o controle social, sobretudo para uso de jornalistas, quando a pauta for a educação para crianças até 5 anos, e adolescentes de 15 a 17 anos. O sistema é uma contribuição dos tribunais de contas brasileiros para a melhoria do ensino público.
TCE-PB inaugura espaço cidadania digital e promove palestras sobre “gestão e sistema de governança”
O Tribunal de Contas do Estado inaugura nesta quinta-feira (13), o “Espaço da Cidadania Digital”, projeto desenvolvido pelo TCE-PB e que tem como objetivo o desenvolvimento de idéias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos. O evento, que ocorrerá no Centro Cultural Ariano Suassuna – CCAS, sede do TCE, das 8h às 12h, terá como destaques palestras proferidas pelos Professores/Doutores, Juarez Freitas e Marilson Dantas, respectivamente, sobre “O Novo Espaço do Cidadão na Gestão Digital” e “Sistema de Governança para o Brasil: Casos práticos de gestão e governança”.