Acolhendo representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (31), medida cautelar determinando a suspensão dos pagamentos correspondentes aos contratos celebrados entre o município de Formosa da Serra Negra e a empresa CV Ramos Transportes – ME. A medida proíbe a prefeitura de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes dos contratos que sejam incompatíveis com a cautelar, até que o TCE decida sobre o mérito da questão levantada.
Comitê da Educação e CRC debatem ações em conjunto
O presidente do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, debateu ações em conjunto com os representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Observatório Social (OS) de Porto Alegre durante reunião realizada nesta terça-feira (31). Entre as iniciativas a serem desenvolvidas, estão o estímulo ao acompanhamento do cumprimento dos planos de educação, a promoção de projetos educacionais que estimulem a consciência cidadã dos associados das entidades e o lançamento de uma campanha de orientação à população, visando o monitoramento dos investimentos na área.
TCE-TO divulga relação de obras paralisadas no Tocantins
A relação de todas as obras paralisadas no Estado e nos 139 municípios foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta terça-feira, 30. A medida atende ao disposto na Resolução 464/2018, aprovada pelo Pleno do TCE/TO, no último dia 10.
Evento discute governança e controle externo
O III Congresso de Governança e Controle Externo aconteceu nesta quarta-feira (31), em Gramado (RS),
Os TCs e o fortalecimento da democracia
O ALCANCE DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E DA
Minutas Resoluções Diretrizes para conhecimento e contribuições, conforme previsão da Portaria Atricon Nº. 17/2018.
As Resoluções Diretrizes poderão receber emendas (modificativas, supressivas e/ou aditivas), em consonância com o que
Ato assinado em conjunto pelo TCE, MPC e MP traz recomendações na área ambiental em RO
Reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), representantes da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Ministério Público Estadual (MP-RO) para assinarem conjuntamente ato recomendatório, com medidas que têm como foco melhorias para a gestão ambiental do Estado de Rondônia, particularmente em relação às suas 40 unidades de conservação (UCs).
TCE-MS capacita conselheiros municipais da educação em Ponta Porã
A orientação foi dada no 8º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, realizado segunda-feira, 29 de outubro, em Ponta Porã. No evento organizado pela União dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (UNCME-MS), reuniu conselheiros municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com o objetivo de fornecer subsídios fundamentais ao acompanhamento da aplicação dos recursos creditados à conta do FUNDEB nos municípios.
Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil será em Manaus, em 2019
Já batizada de OTC Verde, a OTC Manaus foi anunciada na noite desta segunda-feira (29) em Gramado (RS), durante a cerimônia de abertura dos jogos Olímpicos dos Tribunais de Contas do Mercosul, realizada no ExpoGramado, com as presenças da presidente e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos e Mario de Mello, respectivamente, e de 70 integrantes da delegação do Amazonas que participam de 22 das 24 modalidades da competição nesta semana, nas Serra Gaúchas.
Atuação do TCE-PB é destaque em evento sobre RPPS
O trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado com o sistema de acompanhamento da gestão, iniciado no ano passado, repercute positivamente no controle dos regimes próprios de previdência, e isso, tem sido motivo de reconhecimento em todo o Brasil. O entendimento é da presidente da Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência – Asprev-PB, Lea Praxedes, na tarde desta segunda-feira (29), ao abrir o “workshop” sobre Previdência Social, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE, evento patrocinado pela entidade, em parceria com Receita Federal e INSS.