Autor: Comunicação

Aproximar a administração pública de segmentos da sociedade, representada por conselhos setoriais que precisam de apoio para a fiscalização dos recursos públicos. O que era um desejo antigo do Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), no dizer do seu coordenador, o conselheiro substituto Antônio Ed, foi realizado na manhã desta segunda-feira (19/11), com a execução do evento “Educação para a cidadania”, promovido em parceria com o Tribunal de Costas, CGU, MPRN, UFRN e Observatório Social do Brasil. A mesma programação será realizada em Caicó, nos dias 22 e 23 de novembro próximos.

Cerca de trinta auditores e técnicos em controle externo de várias regiões do país participaram, nesta segunda-feira (19), do primeiro dia do evento “Fiscalização de Orientação Centralizada – Auditoria Precatórios do Fundef”. Promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das Secretarias de Controle Externo do Maranhão e do Piauí, a atividade, visa aprimorar as auditorias e fiscalizações realizadas nessa área.

O Comitê da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa emitiu um comunicado aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) destacando que, em breve, os órgãos de controle poderão emitir alertas aos gestores cujos entes estiverem descumprindo (ou em risco de) as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). A medida é uma das possibilidades previstas pela adoção do software TC educa.

Será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, no dia 11 de dezembro, às 14 horas, em seu auditório, evento para concessão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública, assim como de selo digital para afixação nos sítios e portais institucionais das unidades fiscalizadas, nos moldes do que prevê a Resolução nº 233/2017/TCE-RO.

A lei federal que trata da terceirização de atividade-fim (lei nº 6.019/1974, alterada pela lei nº 13.429/2017) não se aplica à Administração Pública, devendo sobre ela incidir as previsões do artigo 37, II e XXI, da Constituição Federal. O entendimento foi fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) respondendo à consulta formulada pelo prefeito de Ibitirama, Reginaldo Simão de Souza.

Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, dia 22/11, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal). Com foco nas áreas de meio ambiente, mobilidade urbana e tratamento de resíduos sólidos, o encontro objetiva apresentar noções essenciais sobre controle e regularidade de atos e processos de licitações e de permissões e licenças públicas nas administrações municipais.

Os paraibanos já podem acompanhar a marcha dos gastos municipais, com intervalo de minutos. Este fato – uma exclusividade, em escala nacional – decorre do sistema on line de acompanhamento da gestão pública posto em prática pelo Tribunal de Contas do Estado.

A união de forças entre as instituições foi demonstrada em um Painel de Referência de Auditoria realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião participaram representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Auditoria Geral do Estado (AGE), Controladoria Regional da União, Controladoria Geral do Município (CGM), Controladoria Geral do Estado (CGE), Auditoria Geral do Município, Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MS), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), e ainda o Coordenador e Relator da auditoria operacional, o Vice-Presidente do TCE-MS e Diretor-Geral da ESCOEX, Conselheiro Ronaldo Chadid.