O Comitê de Segurança do IRB discutiu auditorias sobre governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, adesão municipal à política nacional, colapso do sistema prisional e qualidade da alimentação de presos. Foram apontadas falhas graves, como falta de planos, superlotação e contratos emergenciais, reforçando a necessidade de estratégias eficazes.
IV CITC: Vocação do Brasil para se tornar potência ecológica passa pelos Tribunais de Contas, afirma diretor do BNDES
No IV CITC, Walter Baére (BNDES) afirmou que o Brasil só será líder ambiental com investimentos, políticas estruturadas e fiscalização. Citou ações como Fundo Amazônia, Sertão Vivo e Arco da Restauração, além de R$ 38 bi aplicados em 2024 e previsão de R$ 45 bi em 2025. Destacou que prevenção é mais barata que reconstrução e defendeu auditorias que incluam riscos climáticos e ODS. Tribunais de Contas devem atuar como parceiros para garantir governança e eficiência.
IV CITC: Myrian Radrizani, do Tribunal de Contas da Argentina, é oficializada presidente da ASUR
A ASUR realizou reunião com Brasil, Argentina e Paraguai. Myrian Radrizani assumiu a presidência, sucedendo Marco Peixoto, que será vice e coordenador do bloco brasileiro. A pauta incluiu ampliar a rede e fortalecer transparência e governança. Paiva anunciou seminário ambiental no Paraguai em 2026.
IV CITC: Inaldo da Paixão (TCE-BA) é eleito presidente do Instituto Rui Barbosa para o biênio 2026/2027
Inaldo Araújo, conselheiro do TCE-BA, foi eleito por unanimidade presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2026/2027, durante o IV CITC. Pela primeira vez, os 33 Tribunais de Contas votaram, fato histórico nos 52 anos da entidade. Inaldo destacou a importância da união das Cortes e reconheceu o legado do atual presidente, Edilberto Pontes. A eleição reforça cooperação e fortalecimento do controle externo nacional.
IV CITC: Ministro Mauro Campbell destaca revolução na governança do Judiciário
Mauro Campbell destacou que a criação do CNJ em 2004 transformou o Judiciário, trazendo governança, transparência e padrões republicanos. Hoje, com 83 milhões de processos, defendeu gestão baseada em dados, ética e tecnologia. Celebrou os 20 anos do CNJ e recebeu honrarias pelo fortalecimento institucional.
IV CITC: Vitalino Canas ressalta papel fundamental dos Tribunais para fortalecimento da democracia
O professor Vitalino Canas, presidente do FIBE, afirmou no IV CITC que Tribunais Constitucionais e de Contas são essenciais para garantir coerência e estabilidade diante da fragmentação democrática. Ele destacou que a desconfiança nos partidos e mudanças no comportamento do eleitor podem levar à ingovernabilidade, cabendo às Cortes atuar para preservar a integridade e fortalecer a democracia.
IV CITC: Oficinas promovem troca de experiências nas áreas de educação, participação social, sustentabilidade urbana e equidade racial
Quatro oficinas simultâneas reuniram conselheiros, especialistas e servidores para discutir temas estratégicos ligados à educação, participação social, cidades inteligentes e equidade racial na administração pública.
CITC: Nova diretoria da Audicon é eleita durante a assembleia geral da entidade
A Audicon reelegeu Milene Dias Cunha (TCE/PA) como presidente e Marcos Bemquerer Costa (TCU) como vice para o biênio 2026/2027, durante assembleia no IV CITC. A chapa reforça a valorização dos conselheiros substitutos e aprovou mudanças estatutárias. Foram apresentados avanços no fortalecimento institucional e desafios como a reserva de vagas e distribuição processual. Também discutiram ações para melhorar comunicação e engajamento.
IV CITC: Tribunais de Contas reforçam integração para fiscalizar emendas Pix em 2026
O Encontro Nacional dos Secretários e Diretores-Gerais de Controle Externo, no IV CITC, destacou a fiscalização das “emendas Pix” como prioridade para 2026. A Rede Integrar e a Ação 48, que prevê auditorias conjuntas, foram apontadas como essenciais para garantir transparência, conforme decisão do STF. Também foram debatidos o projeto MMDI-TC e auditoria na governança das transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública.
IV CITC: Tribunais de Contas podem incentivar sistemas de integridade nos órgãos fiscalizados
Os Tribunais de Contas têm papel estratégico na promoção da integridade na gestão pública. Segundo a Resolução Atricon/IRB 01/2022, eles podem induzir boas práticas nos órgãos fiscalizados. Em 2025, 7 TCs já possuem sistemas de integridade, 17 têm iniciativas e 9 não atuam nessa área. O IRB pretende incluir esse indicador no MMD-TC para fortalecer governança e transparência, diante do baixo índice de percepção da corrupção no Brasil (34/100).