PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
TCE-PB promove seminário para incentivar criação de órgãos de controle interno nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, no próximo dia 23, o ‘1º Seminário Paraibano sobre Controle Interno na Administração Pública’, voltado para gestores municipais, secretários de governo, servidores e assessores que atuam nas áreas de gestão fiscal, orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial ou que tenham interesse pela atividade de controle.
TCE-RN lança Índice de Efetividade da Gestão Estadual
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, lançou na última quinta-feira (09) o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), que afere resultados das ações governamentais a partir dos impactos das políticas publicas na vida dos cidadãos. Trata-se da mesma metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, que será aplicada pela primeira vez no âmbito do Estado.
Sociedade civil pode propor ações de combate à corrupção
A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). As propostas, que serão recebidas até o dia 20 de agosto, poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.
Auditoria do TCE/SC constata problemas no controle de ponto dos médicos e na marcação de consultas nas UBSs de Palhoça
Controle de ponto ineficaz para avaliar o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos e limitação de quantidade, dias e horários para agendamentos das consultas — restringindo o acesso universal aos serviços — nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Palhoça, na Grande Florianópolis. Estas foram as irregularidades apontadas na decisão n. 377/2018, aprovada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão ordinária desta quarta-feira (8/8), com base no resultado de auditoria que verificou se a população do Município tinha assegurado o direito à saúde, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal, em especial a acessibilidade aos serviços prestados pelas UBSs.
Curso “Terceirização na Administração Pública” reúne servidores e agentes públicos no TCE-MS
A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo na tarde desta sexta-feira, 10 de agosto, reuniu no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad mais de 180 inscritos, entre servidores e agentes públicos que atuam na contratação de serviços terceirizados e agentes públicos que atuam em órgãos de controle. Com o tema: “A Contratação de Serviços Terceirizados pela Administração Pública”, o curso teve como instrutor o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral.
TCE-RN determina que Governo do Estado suspenda antecipação de royalties
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos.
TCE/SC amplia atendimento aos usuários dos Sistemas Informatizados
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou o horário de atendimento e disponibilizou uma nova estrutura para suporte aos usuários de sistemas informatizados da Instituição. Desde a segunda quinzena de julho, o Service Desk está funcionando das 8h às 20h. O objetivo é oferecer maior agilidade e qualidade às demandas externas e internas da Corte catarinense.
TCE-PB recomenda gestores para que atentem aos requisitos e prazos de “Nota Técnica” sobre rotinas
A presidência do Tribunal de Contas do Estado está advertindo os municípios e os demais órgãos da administração estadual, que ainda não se adequaram aos requisitos da Nota Técnica 01/2018 editada pela Corte de Contas para orientar os gestores no que diz respeito às rotinas contábeis, financeiras, tributárias e de transferência da gestão, para que atentem às observações, quanto ao empenho e liquidação de despesas com a contratação de serviços e aquisições de bens, especificamente no que tange a combustíveis e lubrificantes.
Campanha Vote Consciente tem apoio do TCE-RS e da Atricon
Na última quarta-feira (08), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou no RS sua campanha em favor do voto consciente, buscando estimular os eleitores à participação no pleito e, também, a que selecionem seus candidatos a partir de um processo de planejamento. O evento, que lotou o auditório do Teatro São Pedro, contou com a presença do conselheiro Cezar Miola, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).