Propor uma mudança substancial no sistema normativo brasileiro, para reforçar o instituto do controle público no país. Esta foi uma das sugestões levantadas pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal Contas da União (TCU), ao apresentar os resultados da comissão formada por membros de tribunais de contas brasileiros para o aperfeiçoamento da gestão governamental, na manhã desta quinta-feira (29/11), durante painel do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), no CentroSul, em Florianópolis (SC). O painel também teve a participação da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), conselheira Marianna Montebello Willeman.
Presidente do TCE-PB apresenta ferramentas de controle em painel no VI ENTC
As ferramentas tecnológicas de acompanhamento, controle e fiscalização – criadas pelo Tribunal de Contas do Estado foram apresentadas pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante painel no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 28 e 30 do corrente, em Florianópolis (SC). O destaque ficou para a “Turmalina”, um robô virtual que monitora diariamente todos os portais de transparência das prefeituras e do Estado.
Orientação para que gestores priorizem investimentos na educação infantil e no ensino fundamental é assinada durante o VI ENTC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu orientação para que os gestores municipais priorizem os investimentos na educação infantil e no ensino fundamental em todo o Estado (Fotos, Áudio e Vídeo). O Núcleo de Informações Estratégicas do TCE/SC constatou que alguns municípios têm destinado recursos ao ensino superior sem atender os níveis de ensino de sua responsabilidade, descumprindo, assim, o preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).
Jurista defende priorização dos serviços públicos digitais durante o VI ENTC
A atuação dos Tribunais de Contas deve estar pautada pela avaliação continuada e digital das políticas públicas. A afirmação foi feita pelo jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Juarez Freitas, durante a bordagem sobre o “Futuro do Controle de Políticas Públicas”, nesta quinta-feira (29/11), no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC). A palestra foi mediada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (Fotos).
História da Atricon é objeto de discussão no VI ENTC
“Presente, passado e futuro”. Foi esse o tripé que conduziu a uma rememoração histórica e
Projetos de trabalhos integrados entre tribunais de contas são apresentados no VI ENTC
Observatório da Despesa Pública (ODP.TC) e Rede Nacional de Informações Estratégicas (Infocontas) foram as iniciativas integradas dos Tribunais de Contas do Brasil apresentadas durante a programação do VI Encontro Nacional dos TCs (VI ENTC), evento que está ocorrendo em Florianópolis (SC). Ambos os projetos visam integrar boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, criar uma rede de colaboração entre os entes, permitindo o desenvolvimento de trabalhos em conjunto para a detecção de fraudes, maior efetividade no controle externo e aprimoramento da gestão (Fotos).
Ronaldo Lemos defende unificação da oferta de serviços digitais durante o VI ENTC
A oferta de serviços públicos em plataformas digitais unificadas foi um dos temas defendidos pelo advogado Ronaldo Lemos, durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), que ocorrerá até esta sexta-feira (30/11), em Florianópolis (SC). A palestra teve a mediação do jornalista e assessor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Rafael Martini (Foto, áudio e vídeo).
Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas fortalecem atuação no VI ENTC
Transparência. Esta deve ser a prioridade das unidades responsáveis pela Comunicação Social dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, do TCE/PB (Fotos). Em fala a servidores que integram a Rede de Comunicação das Cortes de Contas, reunidos na manhã desta quinta-feira (29/11), em programação paralela ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), Nogueira reconheceu a dificuldade de traduzir, em linguagem simples e cotidiana, termos técnicos utilizados pelas instituições, ao passo em que defendeu a atuação estratégica e ampla destas unidades para os cidadãos.
Palestrante do VI Encontro Nacional dos TCs analisa a Constituição Federal na conjuntura atual
“A grande maioria da população brasileira ainda não tem a garantia constitucional dos seus direitos fundamentais”. A afirmação foi feita por Márcio Pugliesi (Fotos, áudio e vídeo), advogado, doutor em Filosofia e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), durante a palestra “Os 30 anos da Constituição Federal e a conjuntura atual”, no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no CentroSul, em Florianópolis (SC), na manhã desta quinta-feira (29/11). Ele defendeu que a administração pública deve possibilitar ao cidadão o acesso irrestrito às informações para o seu controle.
Conselheira substituta do TCE/SC tem artigo publicado em livro lançado no Encontro dos Tribunais de Contas
“Avaliação das políticas públicas: necessidade de uma diretriz normativa no âmbito dos tribunais de contas” é o título do artigo da conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Nunes Iocken, publicado como um capítulo do livro “Processos de Controle Externo”, que será lançado durante o “VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas”, de 28 a 30 de novembro, em Florianópolis. Além de abordar a necessidade de uma processualística específica para o exame das políticas públicas, ela fala sobre a experiência catarinense na apreciação das prestações de contas dos municípios do exercício de 2017, ao adotar a “Rede de Governança Integrada” como temática de análise.