O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) recorreu da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que suspendeu medida cautelar anteriormente concedida pelo conselheiro Cezar Miola a respeito de cinco fundações em processo de extinção pelo Governo do Estado.
Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE
Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade. A decisão unânime do colegiado presente ao pleno desta terça-feira (19/6) é resultado de Auditoria Operacional executada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo desta Corte, que teve seu Relatório homologado. O processo nº 04809/2016-8 foi relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza.
Tribunal de Contas e CRC-MS promovem Encontro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A realização do XXI Encontro Sul-mato-grossense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o primeiro evento de educação profissional continuada fruto de uma parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MS) firmada por meio de uma cooperação técnica assinada no dia 15 de março de 2018. O evento que registrou um número recorde de público, no auditório da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX) na tarde desta terça-feira (19/06) e tem sequência amanhã, quarta-feira (20), é direcionado aos profissionais da contabilidade e de outros setores relacionados à área pública e aos auditores de controle externo da Corte de Contas.
Atricon orienta sobre inovações da Lei 13.460
Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos: Atricon edita orientação A Associação dos Membros
Quão menos farinha, maior há de ser a prioridade da educação básica
Élida Graziane Pinto Procuradora do Ministério Público de Contas -TCE-SP A crise econômica pela qual
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Nota Técnica 02/2018
ASSUNTO: Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
Consultor do Prêmio Innovare avalia auditoria por satélite do TCE-AM
Após ter sido um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2015, por causa dos trabalhos com a Ouvidoria Ambiental Itinerante, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta terça-feira, o consultor do Instituto Innovare, que veio à Corte de Contas avaliar mais uma boa prática implantada pelo TCE para a melhoria na Justiça no Brasil: o Sistema de Fiscalização a Distância, que concorre com outras 88 boas práticas no país, na categoria “Tribunal”, na 15ª edição do prêmio.
O poder, o Estado e a política
O conceito de poder vem do latim possum, que poderá ser traduzido por “ser capaz de”. O termo poder está