ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
TCE-CE homologa cautelar suspendendo licitação para contratação de serviços de saúde em Pacajus
Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (3/7), homologou medida cautelar, suspendendo licitação relativa ao Edital do Pregão Presencial nº. 2018.06.07.01, que visa à contratação de serviços essenciais de saúde, conforme demanda de plantões profissionais temporários, objetivando a complementação dos serviços de atendimento da Secretaria de Saúde de Pacajus, com recursos na ordem de R$ 11.791.275,72, para custear a execução dos serviços durante o prazo de 12 meses.
Capacitação do TCMGO chega a Caldas Novas, a cidade das águas quentes
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás estará na cidade de Caldas Novas, distante 167 quilômetros de Goiânia e 310 quilômetros de Brasília, para a realização do 4º evento deste ano da 8ª edição do Encontro Regional do TCMGO.
TCE-RN aponta sobrepreço em aluguel de impressoras no Detran e determina suspensão de pagamentos
O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara de Contas, acatou pedido de medida cautelar determinando a suspensão de qualquer pagamento remanescente do contrato nº 007/2016, firmado entre o Detran e a empresa Ziuleo Copy Comercio e Serviços Ltda, alusivo a aluguel de impressoras. Em auditoria realizada pelo corpo técnico do TCE, por meio da Diretoria da Administração Indireta, foram detectadas irregularidades no processo, o que culminou no voto impedindo o pagamento de R$ 178.032,50, referente a empenhos pendentes e restos a pagar.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
TCE/SC inicia XVIII Ciclo de Estudos da Administração Municipal pelas cidades de Itajaí e Blumenau
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, abrirá, nesta quarta-feira (4/7), em Itajaí, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. No dia seguinte (5/7), será a vez de Blumenau sediar o maior evento de capacitação, promovido pelo TCE/SC, que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Nestas duas cidades, o público-alvo serão os agentes públicos das prefeituras e câmaras que integram as associações dos 25 Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), respectivamente.
TCE-PB atualiza cadastro de 535 obras públicas em 200 municípios
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reuniu-se com cerca de 20 auditores que participaram da Caravana das Obras que, em 15 dias de atuação, promoveu a atualização de 535 obras públicas localizadas em 200 municípios paraibanos.
Rede de Ouvidorias do Ceará realiza a primeira reunião no município de Itapipoca
Consolidar articulação entre as ouvidorias participantes em um projeto inovador de parceria, cooperação mútua e articulação de esforços; integrar processos e sistemas para o compartilhamento de manifestações registradas pelo cidadão; buscar efetiva participação e fortalecimento das ferramentas de transparência pública e controle social. Com esses objetivos, foi criada a Rede Ouvir-CE, da qual o Tribunal de Contas do Estado do Ceará faz parte desde junho de 2016.
TCE-MG aprova plano de ação do Governo de Minas em resposta à auditoria na gestão da extração de minério de ferro
Foi aprovado nessa quarta-feira (27/6/2018), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o plano de ação elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino (Sedectes) para a gestão das atividades de extração de minério de ferro no Estado de Minas Gerais. Com isso, as secretarias assumem compromisso com o TCE de atender as recomendações propostas no plano (processo nº 1.031.303).