Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos: Atricon edita orientação A Associação dos Membros
Quão menos farinha, maior há de ser a prioridade da educação básica
Élida Graziane Pinto Procuradora do Ministério Público de Contas -TCE-SP A crise econômica pela qual
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Nota Técnica 02/2018
ASSUNTO: Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
Consultor do Prêmio Innovare avalia auditoria por satélite do TCE-AM
Após ter sido um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2015, por causa dos trabalhos com a Ouvidoria Ambiental Itinerante, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta terça-feira, o consultor do Instituto Innovare, que veio à Corte de Contas avaliar mais uma boa prática implantada pelo TCE para a melhoria na Justiça no Brasil: o Sistema de Fiscalização a Distância, que concorre com outras 88 boas práticas no país, na categoria “Tribunal”, na 15ª edição do prêmio.
O poder, o Estado e a política
O conceito de poder vem do latim possum, que poderá ser traduzido por “ser capaz de”. O termo poder está
Encontros Regionais 2018: TCMGO realiza 2º evento da série em Uruaçu
Uruaçu, a 285 quilômetros de Goiânia e a 310 quilômetros de Brasília, sedia nesta terça-feira, dia 19, o 2º evento do 8º Encontro Regional – edição 2018, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). O 1º evento, em Novo Gama, entorno do Distrito Federal, foi realizado dia 12 de junho e reuniu mais de 200 pessoas, entre prefeitos, vereadores e outros gestores municipais.
TCE-PB lança painéis que orientam compras públicas de remédios, combustíveis e alimentos
Os gastos públicos relacionados à aquisição de medicamentos com prazo de validade já vencido somam, desde o ano de 2015, na Paraíba, R$ 3,2 millhões. A cifra foi informada, na manhã desta segunda-feira (18), a representantes de Prefeituras e organismos estaduais reunidos no Auditório Celso Furtado, do Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento de dois painéis, um deles atinente a produtos e insumos farmacêuticos e, o outro, a alimentos e combustíveis.
TCE/SC e SEF discutem termos de protocolo para acesso a dados de renúncias fiscais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina terá acesso aos dados do Sistema de Administração Tributária sobre as empresas beneficiadas e os resultados alcançados com as renúncias de receitas pelo Governo do Estado. A assinatura do protocolo foi objeto de reunião, na tarde de quinta-feira (14/6), entre o supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) e vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli. “Será um passo importante no sentido da transparência e integração dos órgãos de controle”, enfatizou Ferreira Jr., na sede da Corte catarinense.