O município de Independência deverá substituir imediatamente o serviço de transporte escolar realizado de forma inapropriada para os alunos da rede pública estadual. A decisão do Tribunal de Contas do Ceará, que homologou Medida Cautelar na sessão plenária desta terça-feira (9/5), tem como base indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº SE-PP002/2017, que prevê a possibilidade do uso de veículo com capacidade para até 2 passageiros, contrariando normas do Código de Trânsito Brasileiro.
TCE-MT faz levantamento da situação de 4 hospitais administrados por OSs
O Tribunal de Contas de Mato Grosso está levantando a situação operacional de quatro hospitais regionais de Mato Grosso, antes administrados por OSs (Organizações Sociais), e que hoje estão sob intervenção do governo. São eles: Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Sorriso e Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,
TCE-AM manda bloquear as contas do governo do Amazonas
Relator responsável pelas contas do terceiro ano de administração governador do Amazonas José Melo, referente ao ano de 2017, o conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro, decidiu, monocraticamente, no início da noite desta segunda-feira (8), bloquear as contas do governo do Estado em virtude de vultosas operações financeiras incomuns, sem motivo declarado, realizadas nos últimos quatro dias, que ultrapassam o montante de R$ 230 milhões.
Empresas envolvidas em fraudes no Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul são inabilitadas para contratação com poder público
Esquema fraudulento foi identificado durante “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal. Ex-diretor geral do hospital participava de direcionamento e restrições de competitividade em licitações
TCE-MT: Iniciada auditoria em governança de TI da Secretaria de Estado de Fazenda
Já estão sendo levantadas informações para a auditoria operacional em Governança de Tecnologia da Informação – TI da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por um grupo de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A auditoria em governança de TI é uma das sete auditorias que estão sendo realizadas desde o ano passado pelo TCE-MT na Receita Pública do Estado.
IRB promove o curso “Acompanhamento das Metas do PNE”
O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na manhã desta segunda-feira (8), a abertura do treinamento “Acompanhamento das Metas do PNE”. A capacitação, promovida em conjunto com o Grupo de Trabalho Atricon-IRB acontece até o dia 12 de maio, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF). Ofertada em cinco turmas, com representantes de 31 Tribunais de Contas, o curso tem carga horária de 8 horas.
Reforma Constitucional: Presidentes dos Tribunais de Contas apoiam proposta da Atricon
Após reunião na sede do TCE-SP, nesta segunda-feira (8), Presidentes de 27 Tribunais de Contas
Breves registros
por Cezar Miola* Apesar das naturais diferenças nos métodos de atuação, os Tribunais de Contas
Webnário da Jeduca apresenta ações dos Tribunais de Contas na área da educação
A Associação dos Jornalistas de Educação (Jeduca) promove, nesta terça-feira (09), o webinário “Atuação dos TCEs no monitoramento dos planos de educação (PEs)”. Durante o seminário virtual, será apresentado o software desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Instituto Rui Barbosa) para fazer o acompanhamento das metas dos planos e expedir alertas aos gestores dos órgãos que não as atingiram, os quais também poderão ser encaminhados aos legislativos, conselhos e instâncias de monitoramento.