Autor: Comunicação

Municípios do Maranhão receberam quase R$ 7 bilhões de recursos do fundo, desse montante, R$ 1,4 bilhão seria destinado ao pagamento dos honorários de três escritórios de advocacia

“Não basta verificar apenas se os recursos são aplicados na área da educação. É necessário também examinar se os resultados desses investimentos estão sendo alcançados”, disse o conselheiro.

O resultado é fruto de medidas propostas pela Corte por meio da Resolução nº 309, de 4/7/2017, como, por exemplo, que o relator deverá disponibilizar aos membros e Ministério Público de Contas a íntegra do voto relativo a processo por ele pautado com antecedência mínima de um dia útil entre a data de disponibilização e a da realização da sessão.

Comunicação e Ouvidoria: um olhar para o cidadão. Esse é o tema do III Encontro de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que acontecerá dia 14 de setembro (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Edifício 5 de Outubro. O evento visa discutir práticas, estabelecer diretrizes e compartilhar experiências sobre a instauração e as atividades de uma ouvidoria para a melhoria da gestão do governo.

Promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/BA), o evento, que segue até esta sexta-feira (24.08), suscitou o debate sobre o processo de enfrentamento à corrupção e trouxe como tema central: “Novos instrumentos de investigação criminal e processo penal para o enfrentamento da corrupção”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o

Integrada pelo conselheiro Sebastião Ranna (TCE-ES), conselheiro substituto Pedro Aurélio (TCE-AP) e pelos técnicos Roberto Tenório (TCE-BA) e Rômulo Lins (TCE-PE), a comitiva foi recebida presidente da Corte, Edilberto Pontes, juntamente com a conselheira Soraia Victor, que integra a Diretoria Administrativa da Atricon. Também presente o assessor de Planejamento e Gestão da Corte, Glinton Ferreira, membro da Comissão no TCE Ceará.

Milene Cunha compôs a mesa debatedora da palestra “A aplicação dos princípios da Administração Pública para entidades do Terceiro Setor”, proferida pelo promotor de justiça, Sávio Brabo. A programação também contou com a participação de advogados atuantes do 3° Setor, representantes de entidades, promotores de justiça e representantes do poder executivo.

A aplicação Lince, desenvolvida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA)