Autor: Comunicação

O Tribunal de Contas de Sergipe tem sido mais eficaz ao acompanhar o cumprimento de suas decisões, inclusive quanto à execução de multas e glosas aplicadas. Em 2016, foram oficiadas as procuradorias municipais, estadual e outras às quais os gestores públicos condenados se encontram vinculados para que se efetive a devida cobrança de glosas que somam R$ 73.275.398,61. O objetivo é o ressarcimento ao erário público prejudicado, sob pena de responsabilidade solidária da procuradoria competente.

Um dos principais elos entre a sociedade e a administração pública no que diz respeito à fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos, a Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) e a do Ministério Público Estadual (MPE) estão discutindo uma parceria visando à criação e fortalecimento de uma rede de ouvidorias, abrangendo órgãos públicos estaduais e de todos os municípios alagoanos.

As Secretarias de Governo e do Planejamento da Prefeitura de Cuiabá foram representadas por servidores e o secretário de Governo de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, em uma reunião com a equipe do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso para iniciar as atividades com enfoque inicial no planejamento estratégico. Instituído em 2012, o PDI tem como objetivo contribuir pra a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando e incentivando a adoção da gestão voltada para resultados em benefícios da sociedade.

Foi feita nesta terça-feira (18) no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reunião interna com foco no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), avaliação nacional cuja segunda edição está sendo desenvolvida este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a presença de todas as Cortes de Contas do país.

Termo de cooperação pode contribuir para uso de equipamentos na fiscalização.

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) participam nesta semana de treinamento oferecido pelo Banco Mundial (BIRD) sobre gerenciamento financeiro. A atividade visa capacitar equipe do TCM-CE para auditar programa ambiental financiado pela instituição financeira para a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). O curso ocorre em Florianópolis, Santa Catarina.

De janeiro a março de 2017, foram julgados 1.630 processos no Tribunal de Contas do

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, durante sessão ordinária, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre a Corte de Contas e o Mato Grosso Previdência (MT Prev) no último mês de março. O TAG tem o objetivo de regularizar e adequar o Portal Transparência daquele órgão à Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, em sessão plenária do dia 29 de março, o relatório da Auditoria Operacional que investigou a gestão do Governo nas atividades da extração do minério de ferro no estado (Processo nº 951.431). O processo, relatado pelo conselheiro Gilberto Diniz, resultou em 32 recomendações aos secretários de Desenvolvimento Econômico, Miguel Corrêa da Silva Júnior, e de Meio Ambiente, Jairo José Isaac.

Gestores e empresas que prestam assessoria para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) em Mato Grosso participaram de capacitação mediante parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para o preenchimento dos novos modelos de demonstrativos de Investimentos dos RPPS.