Os órgãos de controle e entidades que participam da Ação 1 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) devem lançar, até o final de 2018, um plano com ações de prevenção, de detecção e de sanção para os casos de irregularidades na administração pública. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, a Enccla deve promover encontros públicos com a sociedade, além de disponibilizar plataformas digitais para estimular a participação da população nas discussões do plano.
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Focco define no TCE ações para estímulo ao controle interno nos municípios
Grupo de trabalho constituído por integrantes do Fórum de Combate à Corrupção (Focco) reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), no Tribunal de Contas do Estado, para a definição de um conjunto de ações que incluem o incentivo à implantação do sistema de controle interno na totalidade dos municípios paraibanos.
Corregedor-Geral do TCE-MS entrega Relatório Anual de Atividades 2017
A entrega foi feita em sessão do Pleno, pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, ao presidente Waldir Neves e demais conselheiros. O relatório da corregedoria, referente ao ano de 2017, apresenta os trabalhos implementados pelo TCE-MS durante o ano, bem como as mudanças significativas na gestão de suas atividades, e também, aponta sobre a eficiência operacional. Na ocasião, o conselheiro ainda realizou a entrega do Planejamento para o ano de 2018.
Servidores do TCE participam de campanha de doação de sangue
Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) participaram, nesta terça-feira (17), da campanha “TCE-AM e Hemoam: Aliançados pela Vida” e conseguiram coletar, até o início da tarde desta terça-feira (17), 77 bolsas de sangue, com 450 ml de sangue em cada. A expectativa era chegar a 90 doações, uma vez que a coleta continuaria até o final da tarde.
Escola de Contas do TCE-CE abre inscrições para três cursos a distância
Estão com inscrições abertas três cursos a distância promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará por meio de sua escola, o Instituto Plácido Castelo. São eles: Introdutório de Consórcios Públicos; Legislação de Pessoal na Administração Pública; e Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Visão estratégica e prioridades
Ao ritmo do “este é um país que vai pra frente”, na minha infância muito
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar
TCE-PB firma acordo com Ministério Público Federal para investigar lavagem de dinheiro
Acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF) vai permitir ao Tribunal de Contas da Paraíba o uso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para a celeridade de procedimentos investigativos atinentes à lavagem de dinheiro.