Todos os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) através do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018. A ferramenta eletrônica entrou em produção, em caráter definitivo, nesta quinta-feira (5/4).
Com participação da Atricon, congresso da Auditar debate corrupção
Combate à Corrupção: estratégias de cooperação internacional, foi o tema abordado no Congresso dos Auditores
Fábio Nogueira recebe honraria do TCM-PA
O presidente Fábio Nogueira foi um dos agraciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do
Presidentes da Atricon e do TCE-MG matêm audiência no TCE-PA
Em audiência realizada nesta segunda-feira, 02 de abril, a presidente do Tribunal de Contas do
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,
TCM-PA entrega Medalha Governador Alacid Nunes em comemoração aos seus 35 anos
Em sessão especial marcada pela emoção, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) procedeu, nesta segunda-feira, dia 2 de abril, a entrega de 46 Comendas de Ordem de Mérito Governador Alacid Nunes, nos graus Comendador, Oficial e Cavaleiro, a instituições, autoridades, personalidades e servidores da Corte de Contas, por relevantes serviços ao TCM-PA ou ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública. O governador do Estado, Simão Jatene, foi representado pelo procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior.
Portaria 010/2018
Designar comissão para colaborar no processo legislativo de formulação da nova Lei de Licitações e Contratos – Projeto de Lei da Câmara nº 6814/17.
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,
TCMPA comemora 35 anos e entrega novos serviços à sociedade
Em 2018, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) comemora 35 anos de
Mantido ato do TCU que determinou suspensão de pagamentos do BNDES a fundação de previdência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35038, impetrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) contra decisão de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) e à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) a suspensão temporária de pagamentos dos contratos de confissão de dívida celebrados com a fundação.