Levantamento do Tribunal aponta que piso dos professores é descumprido na maioria das cidades mineiras.
Em Minas Gerais, 582 municípios não demonstraram cumprir o pagamento do piso nacional dos professores da educação pública. O estado tem ao todo 853 municípios. A informação foi levantada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), que amanhã (26/04) abre o primeiro evento nacional sobre fiscalização dos recursos da educação, às 9h, em sua sede em Belo Horizonte (Av. Raja Gabaglia, 1315, bairro Luxemburgo): o “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis”.
O levantamento das cidades que pagam abaixo do mínimo nacional foi realizado com base em dados declarados pelas próprias prefeituras, referentes à realidade de 2016, quando o piso era de R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas por semana. Entre os 582, há 94 municípios que informaram o valor de zero reais. Outros oito, relataram valores ínfimos, como por exemplo pouco mais de um real pagos aos docentes.
A lista, que será divulgada após a abertura do simpósio, será usada pelo Tribunal para planejar as ações de fiscalização. As prefeituras são monitoradas quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos planos municipais. Entre outros temas, esses planos estipulam metas para a valorização do magistério. Minas gerais ainda não tem um plano estadual de educação.
Sined
Nos dias 26 e 27 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abre as portas para realização do “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis”. O evento objetiva analisar e discutir questões relacionadas ao controle externo dos recursos públicos destinados à educação, revelando experiências exitosas de gestão e ações desenvolvidas no âmbito dos tribunais de contas brasileiros. A iniciativa faz parte do programa “Na Ponta do Lápis”, que reúne as ações do TCEMG no desenvolvimento do controle do ensino público.
Como forma de fomentar essa discussão e proporcionar a interlocução entre diversos atores da área educacional espera-se reunir pesquisadores, professores, técnicos educacionais, diretores, alunos de graduação e pós-graduação em educação, controladores internos, representantes dos Conselhos de Educação, dos Conselhos Tutelares, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas brasileiros.
A proposta da temática “Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis” pretende destacar um olhar para as ações empreendidas a partir da Resolução Atricon nº 03/2015, na qual foram estabelecidas dezenove diretrizes para atuação indutora e propositiva dos Tribunais de Contas na concretização dos instrumentos gerenciais da Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos.
Com isso, o Sined pretende criar um espaço nacional de compartilhamento de conhecimento e experiência na fiscalização e acompanhamento da implantação dos planos estadual e municipais de educação em consonância com o Plano Nacional de Educação, além de ampliar e dar visibilidade para a sociedade das ações de controle desenvolvidas pelos Tribunais através da atuação em rede e compartilhar experiências de sucesso na gestão da rede pública de educação.
Participação – Durante dois dias de evento, estão programados debates, palestras e exposição de casos de sucesso com a participação do presidente do TCEMG, Claudio Couto Terrão; do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Cezar Miola; da conselheira do TCEBA, Carolina Costa; do inspetor-geral do TCMRJ, Marcus Vinicius; do secretário de Controle Externo do TCU, Ismar Barbosa Cruz; do professor emérito da Faculdade de Educação da UFMG, Carlos Jamil Cury; do cientista político, Daniel Cara; da professora adjunta de Direito Administrativo e procuradora do MPCSP, Élida Graziane Pinto; da professora Narjara Benício; e do professor da Universidade Federal do Ceará, Francisco Herbert Vasconcelos.
O “I Simpósio Nacional de Educação – Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis” é uma realização do TCE-MG em parceria com o Ministério Público de MG, IRB, Atricon, ABRACOM e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas de forma gratuita pelo endereço: https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/sined.
Diretoria de Comunicação Social do TCEMG
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