Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) participam nesta semana de treinamento oferecido pelo Banco Mundial (BIRD) sobre gerenciamento financeiro. A atividade visa capacitar equipe do TCM-CE para auditar programa ambiental financiado pela instituição financeira para a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). O curso ocorre em Florianópolis, Santa Catarina.
TCE-CE: Cresce em 70% o número de processos julgados no primeiro trimestre deste ano
De janeiro a março de 2017, foram julgados 1.630 processos no Tribunal de Contas do
TCE-MT homologa TAG com MT Prev para regularização do Portal Transparência
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, durante sessão ordinária, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre a Corte de Contas e o Mato Grosso Previdência (MT Prev) no último mês de março. O TAG tem o objetivo de regularizar e adequar o Portal Transparência daquele órgão à Lei de Acesso à Informação (LAI).
TCE-MG: Auditoria investiga gestão pública da mineração em Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, em sessão plenária do dia 29 de março, o relatório da Auditoria Operacional que investigou a gestão do Governo nas atividades da extração do minério de ferro no estado (Processo nº 951.431). O processo, relatado pelo conselheiro Gilberto Diniz, resultou em 32 recomendações aos secretários de Desenvolvimento Econômico, Miguel Corrêa da Silva Júnior, e de Meio Ambiente, Jairo José Isaac.
TCE-MT: Gestores de RPPS recebem treinamento do TCE e Ministério da Fazenda sobre novas regras
Gestores e empresas que prestam assessoria para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) em Mato Grosso participaram de capacitação mediante parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para o preenchimento dos novos modelos de demonstrativos de Investimentos dos RPPS.
Supremo Tribunal Federal – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Presidência da República (ADPF 372/2015)
ADPF 372 Matéria: Compulsória Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que cria a Corte Constitucional; altera as composições do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (PEC 275/2013)
PEC-00275/2013 – Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)
PEC-00262/2008 – Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. – 12/04/2017 Apense-se a
TCE-PE: Conselheiros a favor do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Em entrevista à Rádio CBN Recife, os conselheiros do TCE-PE Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo posicionaram-se favoravelmente à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para apurar denúncias de desvios éticos praticados pelos seus membros. A criação do CNTC consta de uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi apresentada às mesas da Câmara e do Senado pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), na última terça-feira (11).
TCM-CE amplia fiscalização simultânea
O controle concomitante é a forma de fiscalização exercida simultaneamente à realização do ato, com o objetivo de verificar a regularidade de sua formação, possibilitando eventuais correções no momento em que é desenvolvido e evitando a consumação de práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.