Autor: Comunicação

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, nesta terça-feira (28/3), no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, da última etapa dos seminários para expansão do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas. Na oportunidade, o conselheiro e o coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas do TCE-SC, Nilson Zanatto, apresentaram a experiência pioneira da Corte catarinense na implantação do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas -ODP.TCE Santa Catarina.

A Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) solicita aos Tribunais de Contas informações sobre projetos desenvolvidos para fomentar a educação para a cidadania e o fortalecimento dos controles internos dos órgãos públicos. A entidade pede que as informações sejam encaminhadas até o dia 6 de abril para o representante técnico da ENCCLA junto aos Tribunais, Paulo Eduardo Panassol, através do endereço eletrônico [email protected].

Em julgamento realizado nesta terça-feira, 28/3, por unanimidade e acompanhando voto do conselheiro relator e presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu rescindir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado em 2015 com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), que previa o cumprimento de 53 compromissos relativos à mesma quantidade de problemas estruturais apurados em auditoria operacional concluída em 2014.

Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) dão palestra hoje (29/3) no II Seminário de Capacitação para o Controle Social, promovido pela Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade ACECCI. O evento teve início ontem e estende-se até esta quarta-feira, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

60% das Prefeituras e 81,5% das Câmaras apresentaram irregularidades em 2016; Houve portais que não respeitaram legislação em nenhum mês do ano.

O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses.