Foram homologados TAGs celebrados com as prefeituras e câmaras municipais de Chaves, Santa Cruz do Arari, Breves, Gurupá, Oeiras do Pará, Moju, Soure, Cachoeira do Arari, Curralinho, Cametá, Afuá, Anajás, Portel, Barcarena, Ponta de Pedras, Melgaço, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Bagre, Igarapé-Miri, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista. Este ano, todos os municípios celebraram TAGs com o TCM-PA e MPE.
TCE/TO promove décima edição do Programa Agenda Cidadã
O mês de agosto marca a realização da 10ª Edição do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que tem foco na comunidade como parceira na fiscalização dos recursos.
Sobre direitos e favores
Por Cezar Miola* A relação do brasileiro com o serviço público tem momentos de tensão.
STF – ADI 5638 que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
ADI 5638 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS
Assinado termo de cooperação do XXIX Congresso dos TCs do Brasil
Os presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, do TCE-GO, Kennedy Trindade e do TCM-GO, Joaquim Castro
Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)
PEC-00302/2017 – Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição
Conselheiros do TCE-PE homenageiam Atricon pelos seus 25 anos
Porto parabenizou a Associação por suas “Bodas de Prata”, estendendo os seus cumprimentos ao presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal, que integra os quadros do TCE-PE. Ele elogiou a “brilhante atuação” de Pascoal à frente da Associação, cujo protagonismo é cada vez maior no cenário político nacional.
O controle do juízo fiscal
A independência de quem fiscaliza não pode ignorar a autonomia do fiscalizado. Por Doris de
TCM-PA participa da elaboração do Plano Estratégico da Atricon 2018-2023
“O TCM-PA está muito satisfeito com os rumos da Atricon”, evidenciou Lavareda na abertura do encontro. O presidente do TCM-PA ressaltou os ganhos gerados pela cooperação entre os Tribunais de Contas e a necessidade do investimento em fiscalização e divulgação dos resultados alcançados pelas Cortes de Conta para a sociedade. Conselheiros e diretores corroboraram a posição destacada pelo presidente.
TCE-ES determina limitações nos gastos do Executivo capixaba
As determinações e recomendações foram feitas no último dia 14, quando o Tribunal emitiu o parecer prévio da Prestação de Contas do governador do Estado, Paulo Hartung, referente ao exercício de 2016. A equipe técnica da Corte apontou um déficit atuarial de R$ 66,71 bilhões, o que representa um salto de 4,112%, se comparado a 2005, quando o passivo foi de R$ 1,59 bilhão.